A Embaixada do Brasil na Argentina recebeu, nesta quarta-feira (16), o despacho do ministro Alexandre de Moraes que solicita a extradição de brasileiros investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024. Esses cidadãos, que estão foragidos no país vizinho, agora enfrentam processos individuais de extradição.
No total, a decisão envolve 63 pedidos, dos quais 37 já foram encaminhados à embaixada em Buenos Aires até o início da tarde. Cada solicitação segue um processo particular até que a Justiça argentina decida sobre o envio dos brasileiros de volta ao Brasil.
Tramitação dos pedidos de extradição
Segundo informações apuradas pela GloboNews, o procedimento é demorado e envolve várias etapas. Primeiramente, a decisão de Moraes foi submetida ao Ministério da Justiça da Argentina, que verificou se estava em conformidade com as leis locais e o tratado de cooperação entre os dois países. Em seguida, os pedidos foram enviados individualmente ao Ministério das Relações Exteriores, que, por sua vez, os encaminhou à embaixada brasileira em Buenos Aires.
Após essa fase, cabe à embaixada entregar os documentos à chancelaria argentina. A partir daí, o Judiciário local será acionado para julgar cada pedido de extradição. Até o momento, nenhum dos brasileiros listados foi reconhecido como refugiado pela Argentina. Caso isso ocorra, a extradição não será possível, conforme as normas do direito internacional.
Foragidos no exterior
A Polícia Federal (PF) tem conhecimento de que muitos dos brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro entraram na Argentina sem passar pelos controles de fronteira. Utilizaram meios como porta-malas de carros, travessias de rios ou cruzaram a pé pelos limites fronteiriços.
A PF também estima que aproximadamente 180 pessoas ligadas a esses atos possam estar escondidas não apenas na Argentina, mas também no Uruguai e no Paraguai. Segundo os investigadores, as fronteiras desses países, em especial a Ponte da Amizade, são de fácil transposição, o que pode ter facilitado a fuga dos envolvidos.
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