Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pode ser barrado nos EUA? É o que querem dois parlamentares americanos do Partido Republicano. Eles apresentaram um projeto para barrar qualquer autoridade estrangeira que tenha ferido a 1ª Emenda da Constituição ao impedir o acesso irrestrito à liberdade de expressão para cidadãos americanos enquanto estejam nos EUA.
A medida é uma resposta às decisões do Ministro do STF, que teriam atingido pessoas com dupla nacionalidade — brasileira e americana. Essas decisões estão sob segredo de justiça, mas há suspeitas de que o magistrado tenha suspendido contas nas redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos que moram nos EUA.
Medidas contra Alexandre de Moraes
O projeto, se aprovado, obrigaria os Estados Unidos a barrarem a entrada de Moraes no país ou, então, deportá-lo de volta ao Brasil. Essa proposta reflete um clima de tensão internacional, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e às medidas tomadas por autoridades estrangeiras.
Segundo a deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto, “O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, está na vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como o Elon Musk“.
Por que a liberdade de expressão é importante?
A 1ª Emenda da Constituição dos EUA é um dos pilares da democracia americana, garantindo o direito à liberdade de expressão, imprensa, religião e assembleia pacífica. Qualquer ameaça a esses direitos é vista com extrema seriedade pelo governo e pela população dos Estados Unidos.
- A liberdade de expressão é fundamental para a democracia.
- Ela permite que os cidadãos expressem opiniões sem medo de represálias.
- É crucial para a transparência e responsabilidade do governo.
Qual a próxima etapa do projeto?
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA. Esse comitê funciona como uma comissão para a aplicação da lei nos tribunais federais americanos. A próxima sessão do Comitê será realizada na quinta-feira (19). No entanto,o PL ainda não está na agenda da comissão.
- Apresentação do projeto.
- Aprovação pelo Comitê de Assuntos Jurídicos.
- Votação na Câmara dos Representantes.
- Passagem pelo Senado.
- Sanção do presidente Joe Biden.
Reação do STF sobre o projeto americano
A CNN entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal para comentar o Projeto de Lei americano, mas até agora não teve resposta.
Em resumo, o projeto de lei proposto pelos parlamentares americanos é uma tentativa de proteger a liberdade de expressão dos cidadãos dos Estados Unidos contra decisões de autoridades estrangeiras. Se aprovado, poderá ter um impacto significativo nas relações entre os EUA e o Brasil, especialmente no que diz respeito à atuação de Moraes.
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