Em um contexto de eleições, a cidade de Manaus se viu recentemente em uma situação que desafia a legislação local. Durante o período eleitoral, uma portaria foi expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas para proibir a venda de bebidas alcoólicas. A Lei Seca visava garantir a tranquilidade e segurança do processo de votação, mas infelizmente, relatos indicam que o comércio ilegal de álcool continuou em algumas áreas da cidade.
O cenário flagrado na Zona Sul de Manaus revelou um alto fluxo de pessoas em bares e adegas, mesmo com a proibição claramente estipulada pela portaria. Na manhã do domingo de votação, o comércio de álcool seguia a todo vapor, desafiando a determinação do TRE e expondo falhas na fiscalização por parte das autoridades competentes.
Quais foram as medidas adotadas pelas autoridades?
A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação. Uma guarnição foi enviada ao local após denúncias de comércio ilegal e concentração de pessoas. Os policiais dispersaram a multidão, mas, segundo relatos, não houve prisões, apenas notificações a estabelecimentos que descumpriram a lei. Esta abordagem reflete a dificuldade enfrentada pelas autoridades em implementar de forma eficaz a Lei Seca durante eventos como eleições.
O que diz a legislação sobre a Lei Seca em Manaus?
A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada pelo Diário Oficial do TRE do Amazonas, estipula a proibição do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia da votação. A principal justificativa é manter a ordem pública e garantir que o processo eleitoral transcorra sem ocorrências que possam comprometer a segurança dos eleitores. O descumprimento dessa portaria é classificado como crime de desobediência, de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro, podendo resultar em sanções para os infratores.
Qual a importância do cumprimento da Lei Seca durante as eleições?
A implementação da Lei Seca tem como objetivo principal evitar possíveis tumultos e garantir um ambiente de paz durante as eleições. A ingestão de bebidas alcoólicas pode levar a comportamentos impulsivos e violentos, prejudicando o livre exercício do voto e a segurança dos eleitores. Além disso, a proibição do álcool minimiza a possibilidade de coibição ou manipulação dos eleitores nos arredores das zonas de votação, propiciando um processo democrático justo e transparente.
Apesar das dificuldades enfrentadas na aplicação da Lei Seca em Manaus, a conscientização sobre a importância dessa medida é um passo essencial para fortalecer a democracia e assegurar que os processos eleitorais sejam conduzidos em um ambiente de respeito e segurança para todos os participantes.
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