O projeto de lei do senador Jader Barbalho, que pretendia instituir um abono natalino permanente para o Bolsa Família, foi arquivado devido ao impacto fiscal expressivo. A estimativa do Ministério da Fazenda era de um custo de aproximadamente R$ 14 bilhões.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, expressou claramente sua preocupação em relação ao projeto, principalmente pela ausência de uma compensação financeira que cobrisse os custos adicionais. A adesão a um projeto tão oneroso sem um plano de financiamento adequado criaria desafios significativos à lei de responsabilidade fiscal vigente no país.
Qual era o objetivo do projeto de lei?
O projeto de lei visava alterar como o Bolsa Família é distribuído durante o mês de dezembro, instituindo o pagamento de uma parcela extra, ou seja, um “13º salário” aos beneficiários. Essa proposta, popularmente atraente, buscava garantir que as famílias recebessem um apoio financeiro maior no final do ano, contribuindo para aliviar o impacto econômico sobre as famílias de baixa renda durante o período de festas.
Quais os desafios enfrentados pelo projeto de lei?
Ao propor um aumento significativo nas despesas públicas sem uma contrapartida, o projeto enfrentou resistência tanto dentro quanto fora do governo. O arquivamento foi, em parte, devido à pressão sobre a bancada governista que se encontrava numa posição desconfortável, sendo instados a se posicionar sobre uma proposta de elevado apelo social, mas financeiramente problemática.
O que significa o arquivamento do projeto?
O arquivamento do projeto de lei significa que ele não continuará a tramitar dentro do Senado. Isso impede qualquer avanço ou modificação no texto atual. Para que a ideia de um 13º do Bolsa Família avance novamente, seria necessário submeter um novo projeto de lei.
Essa situação recalca a necessidade de um planejamento fiscal robusto e de soluções estruturadas para equilibrar questões sociais com responsabilidades orçamentárias do governo.
Como fica a situação dos beneficiários do Bolsa Família?
Os beneficiários do Bolsa Família continuarão a receber o benefício conforme as regras atuais, sem a inclusão de uma parcela extra em dezembro. Embora a proposta do 13º tenha sido arquivada, o governo e legisladores ainda poderão discutir novas formas de ampliar o apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, buscando alternativas viáveis dentro das possibilidades econômicas do país.
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