O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.243/2024 (4) autorizando um crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparar danos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
A tragédia afetou, entre outras, as sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, segundo a Agência Senado. A MP já foi aprovada pela Câmara na segunda-feira (4).
Entre os imóveis prejudicados, destacam-se quatro dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, situados em Porto Alegre. Outros edifícios danificados incluem aqueles pertencentes à Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional da República da 4ª Região e à Procuradoria da República no estado.
Quais são os objetivos da MP?
A principal finalidade da MP 1.243/2024 é permitir a alocação de verba essencial para substituir equipamentos e mobiliários danificados, bem como realizar reparos na infraestrutura dos prédios afetados. A medida foi considerada urgente devido à necessidade imediata de restabelecer as condições de trabalho adequadas em tais instalações.
O impacto humano e estrutural causado pelas enchentes fez do restabelecimento das operações normais uma prioridade. Assim, a liberação do montante é vista como uma ação essencial para garantir a continuidade dos serviços jurídicos e administrativos na região.
Como as enchentes afetaram a infraestrutura local?
As enchentes que ocorreram em maio impactaram drasticamente a infraestrutura de diversas instalações governamentais no Rio Grande do Sul. Estruturas essenciais ficaram comprometidas, interrompendo atividades cruciais e gerando um estado de calamidade pública na região. Com quatro edifícios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região danificados, a força de trabalho jurídica enfrentou significativas dificuldades operacionais.
De modo geral, os danos estruturais comprometeram a segurança e a funcionalidade dos escritórios, demandando uma intervenção rápida e eficaz para retomar as atividades normais e assegurar que os serviços públicos essenciais permaneçam acessíveis à população.
Qual é o impacto fiscal dessa medida?
A disponibilização dos recursos por meio da MP não afeta a meta fiscal do governo para 2024, uma vez que os gastos são classificados como emergenciais e decorrentes de um estado de calamidade pública. Esta isenção fiscal é um mecanismo para lidar com situações em que despesas imprevisíveis são necessárias para a proteção e recuperação de infraestrutura pública.
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— Senado Federal (@SenadoFederal) November 4, 2024