O Senado volta a debater o Projeto de Lei 182/2024 que busca estabelecer um marco regulatório para o mercado de créditos de carbono. O PL permite que empresas compensem suas emissões por meio de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental.
Após adiamentos, o Senado retomará a análise deste projeto, ressaltando a importância de se criar um sistema estruturado e funcional. As informações são da Agência Senado.
A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa manter grande parte do texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, incorporando contribuições de diversos parlamentares. Esse projeto é um divisor de águas para as políticas ambientais no Brasil, porque busca equilibrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental por meio de um mercado dividido em setores regulado e voluntário.
Como funciona o mercado de créditos de carbono no Brasil?
O mercado regulado é baseado em normas internacionais, especificamente aquelas previstas no Protocolo de Kyoto, acordado pela primeira vez na COP 3, em 1997.
Este setor contempla iniciativas públicas e está sujeito a regras rígidas, que obrigam organizações com altas taxas de emissão a se adequarem aos padrões de emissão de carbono.
Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano são obrigadas a participar deste mercado.
O setor voluntário é mais flexível e se destina principalmente à iniciativa privada. Ele permite que empresas menores ou aquelas dispostas a colaborar além das exigências legais participem de forma mais livre, comprando ou vendendo créditos de carbono em um esforço voluntário para mitigar suas emissões. Esta flexibilidade atrai organizações que buscam melhorar sua imagem corporativa ou apoiar iniciativas ambientais.
Qual é o papel do CO2 equivalente no mercado de crédito de carbono?
O CO2 equivalente (CO2eq) é uma unidade de medida que considera o potencial de aquecimento global (PAG) de diferentes gases de efeito estufa. Usada para comparar e padronizar emissões variadas, ela transforma todos os gases em uma quantidade de dióxido de carbono que teria o mesmo impacto climático.
Este conceito é vital para o funcionamento do mercado de créditos de carbono, pois permite que diferentes tipos de emissões sejam tratados de forma uniforme.
A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, um indicador que ajuda a entender a magnitude das emissões e necessidade de créditos de carbono.
Próximos passos do PL 182/2024 no Senado
A implantação do PL 182/2024 requer uma estrutura regulatória sólida para monitorar as conformidades e aplicar sanções em caso de violações. Um órgão gestor será responsável por criar as normas e gerenciar o mercado regulado, garantindo que tanto os interesses ambientais quanto os econômicos sejam atendidos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, que garante ao produtor de cana-de-açúcar o direito de participar dos ganhos dos créditos de carbono. Benefício será para produção destinada ao biocombustível. Saiba mais: https://t.co/Hw1URM7fwV pic.twitter.com/CDRgJu4Vlx
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) November 1, 2024
Leia mais: O cientista profeta: Svante Arrhenius previu o aquecimento global ainda no século 19