Os vereadores de São Paulo aprovaram na terça-feira (12) um aumento de até 37% nos próprios salários, com vigência a partir do próximo ano. A decisão foi tomada em uma votação única e simbólica, o que significa que os votos individuais não foram registrados.
Em nota, a assessoria da Presidência da Câmara Municipal justificou que o reajuste foi realizado dentro dos parâmetros legais e lembrou que desde 2016 o salário dos vereadores permanece sem correção. “O reajuste aprovado nesta terça-feira (12/11) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, afirmou o comunicado.
A medida, de autoria da Mesa Diretora, dispensou sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), sendo promulgada imediatamente após a aprovação. Comissões internas da Câmara, como a de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, emitiram pareceres favoráveis ao projeto antes da votação em plenário.
Critérios e justificativas para o reajuste dos vereadores
A justificativa para o reajuste dos vereadores se apoia em normas constitucionais que determinam os parâmetros para a definição dos salários dos parlamentares municipais. A resolução cita fatores como a população de São Paulo, o limite de até 75% do subsídio dos deputados estaduais e os limites orçamentários impostos pela Constituição.
Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores é fixado pela Câmara para a legislatura seguinte, levando em conta o número de habitantes e o teto da remuneração dos parlamentares. Para cidades com mais de 500 mil habitantes, como São Paulo, o valor pode alcançar até 75% do subsídio dos deputados estaduais. Já o limite de despesa com a remuneração dos vereadores não deve exceder 5% da receita corrente líquida do município.
O cálculo também considerou a Lei Estadual nº 17.617, de 2023, que elevou o salário dos deputados estaduais para R$ 33.006,39, a partir de fevereiro de 2024. Com base nessa referência, os vereadores de São Paulo podem receber até 75% desse valor.
Em 2025, os vereadores terão um salário de R$ 24.754,79, com aumento para R$ 26.080,98 em fevereiro. O acréscimo totaliza 37% sobre o valor atual de R$ 18.991,68.
Votos e oposição ao reajuste
Na sessão plenária do dia 12, sete vereadores manifestaram-se contra o aumento. Foram eles: Celso Giannazi (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (PL), Jussara Basso (PSB), Luana Alves (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL). Toda a bancada do PSOL se opôs à medida, enquanto a vereadora Luna Zarattini (PT) optou pela abstenção.
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