De um lado, a morosidade do sistema Judiciário. Do outro, o avanço da tecnologia em diversos setores. No meio deste cenário, os limites éticos. O encontro do Grupo de Líderes Empresariais, promovido pelo ex-governador João Doria, trouxe este tema para a pauta do Seminário LIDE | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25), na CASA LIDE, em São Paulo. O debate reuniu especialistas, autoridades e empresários para falar sobre os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do LIDE Justiça e secretário de Justiça da cidade de São Paulo.
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Tecnologia x Judiciário
Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Márcia Regina Barone, é necessário implementar treinamentos ou estabelecer padrões de domínio dos algoritmos que garantam segurança.
Barone afirmou ao grupo presente que é um direito da parte ser julgada por um juiz. Além disso, disse que “não podemos afastar a tecnologia da humanidade”. Em analogia a uma expressão publicitária que diz que “nada substitui o talento”, a desembargadora utilizou a frase para defender a importância do papel humano no cenário jurídico: “nada dispensa o julgador”.
Por fim, Dayana Uhdre, procuradora do Estado do Paraná, avalia que a tecnologia por trás do split payment – método que vincula o creditamento às empresas ao pagamento – é fundamental para a implementação do sistema proposto pela reforma tributária. No entanto, alerta para os riscos.
“Numa era altamente tecnológica, será normal ter decisões automatizadas, mas estamos falando de sistemas. Qual a chance de dar erro?”, indaga. Para ela, a atenção deve se voltar para os fluxos diferenciados, dependendo do método de pagamento escolhido, e por isso defende a necessidade de mapear os processos, identificar pontos de atenção e adaptar o que for necessário.
Sistema tributário brasileiro
A Reforma Tributária também foi tema do encontro. Para Rodrigo Garcia, advogado constitucionalista e ex-governador de São Paulo, a reforma expôs a alta carga tributária do Brasil. Além disso, pode gerar uma discussão sobre a necessidade de uma reforma fiscal robusta. “Se a alíquota é alta, é porque temos muitas exceções”, afirma.
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