A recente reforma tributária no Brasil trouxe à tona a discussão sobre a inclusão da carne na cesta básica, uma medida que ainda está pendente de aprovação final pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto essa mudança é vista com potencial para beneficiar consumidores, vários economistas e especialistas em tributação levantam preocupações sobre seus reais efeitos no preço final da carne. Atualmente, a carne já goza de isenções de impostos federais, mas a complexidade tributária no país envolve múltiplos fatores que influenciam seus preços.
Atualmente, diferentes impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incidem sobre as carnes. No entanto, os impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), variam conforme a localidade. Com a reforma tributária, esses impostos serão unificados em um esforço de simplificação, o que muitos veem como um passo para uma tributação mais transparente e menos onerosa.
#REFORMATRIBUTÁRIA | “A estrutura básica da Reforma Tributária representa um avanço monumental em relação ao sistema atual”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no debate da CNN Talks, nesta quarta-feira (18). Fotos: Washington Costa/MF pic.twitter.com/om7aPj5Epc
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) December 18, 2024
Como a reforma tributária pode afetar o preço da carne?
A proposta de isentar a carne de impostos como parte da cesta básica pode não garantir automaticamente uma redução de preço. O preço da carne é influenciado por diversos fatores além dos impostos, como oferta e demanda, dólar, e condições climáticas. Eventos como secas ou queimadas, que afetam pastagens, têm contribuído para o aumento do preço da carne nos últimos meses. Para muitos, é incerto prever o impacto exato que a reforma terá até 2033, quando será plenamente implementada.
Embora a isenção fiscal seja uma oportunidade de repassar menores custos aos consumidores, isso ficará a critério dos empresários. Eles podem optar por ajustar o preço final, reduzindo-o, ou aumentar suas margens de lucro. Além disso, o impacto da medida pode variar conforme a região. Em locais onde a tributação atual é mais baixa, as mudanças podem ser mínimas. Em São Paulo, onde o ICMS sobre carne chega a 11%, a expectativa é que a reforma e consequente isenção resultem em preços mais acessíveis.
As constantes flutuações no preço da carne são amplamente impactadas por fatores globais e locais. Um fator predominante é o dólar alto, que torna o mercado externo mais atraente para exportadores brasileiros. Durante períodos de alta do ciclo pecuário, pecuaristas mantêm fêmeas para reprodução, reduzindo a oferta de carne e elevando preços. Em contrapartida, durante a baixa do ciclo, mais animais são abatidos, aumentando a oferta e aliviando os preços.
Ainda, a carne pode se tornar relativamente mais barata em comparação a outros produtos que não integram a cesta básica e que enfrentarão uma taxa mais elevada, como o camarão. No entanto, apesar dos possíveis benefícios, a situação não representa necessariamente um aumento no poder de compra significativo para o consumidor médio. Assim, questões como a acessibilidade da picanha, por exemplo, permanecem desafiadoras para muitos consumidores.
A inclusão da carne na cesta básica foi um dos pontos de maior debate durante a negociação da reforma tributária. A controvérsia surge com o argumento do impacto significativo que essa isenção teria nas contas públicas e na composição da alíquota unificada do imposto. O Ministério da Fazenda inicialmente era contra essa inclusão, embora a Câmara dos Deputados tenha posteriormente decidido a favor da isenção total das proteínas. Estima-se que, sem essa isenção, os preços poderiam ter sofrido um aumento de até 10%.