Covid-19: com aumento de mortes, estados reforçam restrições

­Conforme o Decreto 43.522, foi estabelecido toque de recolher entre 21h e 6h, com restrições de circulação em espaços e vias públicas em todos os municípios do estado até 21 de março.

A norma fixou o que denominou casos de extrema necessidade, como deslocamento de agentes públicos (sobretudo trabalhadores da saúde), transporte de cargas, transporte de trabalhadores da indústria, entrega de alimentos, refeições e produtos de farmácias e deslocamento para feiras e mercados públicos.

O decreto também autorizou o funcionamento de um conjunto de atividades durante o dia, como supermercados de médio e pequeno porte (de 6h às 20h); restaurantes, lanchonetes, bares (de 6h às 20h com 50% da capacidade, e com entrega liberada o dia todo).

O comércio em geral pode abrir de 9h às 17h e shoppings de 10h às 18h com 50% da capacidade. Foram elencados serviços autorizados para funcionamento durante 24 horas, como atendimento médico e odontológico, farmácias, entregas de alimentos e refeições e indústrias.

A sugestão do governo incluiu também a restrição de atividades não essenciais por 15 dias. O comunicado do governo não detalhou quais atividades. Segundo o governo, a recomendação foi aceita por diversos municípios, inclusive pela capital, Boa Vista.

As aulas presenciais da rede pública de ensino estão suspensas, conforme o Decreto 29.241-E. Também está suspenso o transporte coletivo intermunicipal e interestadual com o Amazonas, que está em situação grave da pandemia.

O Decreto 29.933-E prorrogou o trabalho remoto e o sistema de revezamento dos servidores públicos do estado.

Em Tocantins, a adoção de lockdown fica a cargo das prefeituras. O governo estadual editou decretos com medidas de prevenção contra a pandemia. Ainda está em vigor o Decreto 6.087, de abril do ano passado.

As aulas estão suspensas em escolas e instituições de ensino públicas e privadas, incluindo universidades. No serviço público estadual, foi adotada jornada especial de seis horas e a possibilidade de revezamento em turnos diferentes, um pela manhã e outro à tarde.

Alguns municípios adotaram medidas restritivas. Na capital, Palmas, atividades não essenciais e eventos foram suspensos entre 6 e 16 de março, além de proibição de algumas atividades entre as 20h e as 6h, mantido funcionamento apenas de hospitais, farmácias e postos de combustíveis.

O município de Colinas definiu toque de recolher ainda no fim de fevereiro. Gurupi decretou funcionamento somente de atividades essenciais e toque de recolher entre 6 e 14 de março. A mesma decisão foi tomada pela prefeitura da cidade de Porto Nacional.

O governo de Alagoas decretou duas mudanças de fase no Plano de Distanciamento Social Controlado, que começaram a valer no último dia 8. Pelo menos até o próximo dia 16 de março, as cidades situadas nas regiões do Agreste e do Sertão do estado ficam na Fase Vermelha. A capital Maceió e os demais municípios permanecem na Fase Laranja. Os prefeitos de cada cidade têm autonomia e podem tomar as medidas que julgarem necessárias. 

Nos finais de semana, todos os bares e restaurantes deverão ficar fechados na capital alagoana, e nas demais regiões da Fase Laranja. O funcionamento do comércio não essencial será mantido no Agreste e no Sertão, com exceção dos finais de semana, quando não poderá funcionar.

Estão suspensas as atividades presenciais de órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo do Maranhão, além de festas, shows, eventos, reuniões presenciais e música ao vivo em bares e restaurantes. 

As atividades comerciais na Ilha de São Luís devem funcionar das 9h às 21h. As medidas entraram em vigor no dia 5 e valem até dia 14.

Por portaria, alguns serviços têm horários especiais de funcionamento, como academias, centro de treinamentos, escola de esportes, estúdio de pilates, panificadoras e supermercados, que podem funcionar das 6h às 21h, assim como creches e berçários. Serviços de delivery de alimentação funcionam das 6h às 23h. Já serviços essenciais, como farmácia, serviços médicos e hospitalares, revendedores de combustíveis, entre outros, podem funcionar em tempo integral.

A partir de amanhã entra em vigor no estado o decreto que mantém o toque de recolher das 22h às 5h, altera os horários de funcionamento do comércio e mantém a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipal. As medidas valem até o dia 26 nos municípios que estão com bandeiras Laranja e Vermelha. De acordo com o último boletim, do dia 8, apenas quatro municípios estão fora dessa situação: Baía da Traição, Barra de Santana, Mogeiro e São José dos Ramos. 

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e as 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e take away até as 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, eles poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente. As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

No dia 1º de março, o governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou a proibição das atividades não essenciais, das 20h às 5h, de segunda a sexta. Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais podem funcionar. Também estão fechados clubes sociais, praias e parques nos fins de semana. Nas praias, no entanto, é permitida a prática de atividades esportivas individuais. As medidas iniciaram no dia 3 de março e valem até o dia 17 de março para todo o estado.

Pernambuco também suspendeu em todo o estado as cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas e não urgentes, nas redes pública e privada. A interrupção será válida até o dia 19. Estão mantidas as cirurgias eletivas inadiáveis, como as oncológicas, cardíacas, transplantes e procedimentos que possam causar dano permanente ao paciente em caso de adiamento, além das cirurgias ambulatoriais, que não demandam internamento hospitalar.

Para conter o avanço do novo coronavírus, o Piauí restringiu a circulação de pessoas no estado, em espaços e vias públicas, entre as 22h e as 5h. As medidas entraram em vigor no dia 5 de março e permanecem em vigor até as 5h da manhã do dia 15 de março. Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e está proibido também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só podem funcionar até as 21h; o comércio em geral pode funcionar até as 17h e os shopping centers, das 12h às 21h. Espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, estão abertos, mas as pessoas devem obedecer os protocolos de medidas das Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipais. Nos finais de semana funcionam apenas os serviços considerados essenciais.

O Rio Grande do Norte estabeleceu, desde o último dia 6, o toque de recolher para o horário das 20h às 6h, de segunda-feira a sábado, e horário integral aos domingos e feriados. Serviços públicos essenciais, farmácias, indústrias, postos de combustíveis, hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência, entre outros, seguem funcionando. As medidas de distanciamento social que impedem aglomerações seguem em vigor. Passageiros não podem ser transportados em pé em transportes coletivos intermunicipais. 

O decreto, que está em vigor até o dia 17 de março, traz também recomendações aos municípios, para que suspendam as atividades de restaurantes e lanchonetes aos finais de semana e feriados e que proíbam o acesso a praias e cachoeiras.

Desde o dia 5 de março Sergipe adotou medidas mais rígidas. Atividades não essenciais estão proibidas de funcionar entre 22h e 5h. Mesmo as atividades consideradas essenciais, em especial as lojas de conveniência, no período de restrição noturna, não podem comercializar bebidas alcoólicas e nem permitir aglomeração de pessoas. Nos finais de semana, bares, restaurantes e estabelecimentos similares estão proibidos de funcionar entre as 18h de sexta-feira e 5h de segunda-feira. São permitidos, no entanto, os serviços de entrega em domicílio ou retirada de alimentos. 

Estabelecimentos comerciais e de serviços devem encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. A Administração Pública Estadual não essencial funciona entre as 7h e as 13h. Está proibida em todo estado, a realização de quaisquer eventos que impliquem aglomeração de pessoas, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de ruas, avenidas, praias, praças, parques, clubes sociais, centros recreativos e culturais, teatros, auditórios, hotéis, bares, restaurantes e similares, inclusive os eventualmente já autorizados. As medidas valem até o dia 21 de março.

No Distrito Federal, o mês de março teve uma sucessão de decretos com regras diferentes. O governo chegou a editar um decreto que denominou como de lockdown, mas depois flexibilizou as restrições para várias atividades, como academias de ginástica e cultos religiosos.

Comércio e atividades consideradas não essenciais fecham as portas durante lockdown no Distrito Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na prática, a proibição restou para alguns segmentos, sobretudo bares e restaurantes. No dia 8 de março um novo Decreto (41.874) instituiu toque de recolher entre as 22h e as 5h. Quem desrespeitar pode ser multado em até R$ 2 mil. A medida vai até o dia 22 de março.

Neste período é autorizado o funcionamento do transporte público e do deslocamento de cidadãos para voltar do trabalho, para buscar atendimento médico ou para atividades essenciais. Essas incluem entrega de alimentos e refeições.

Também podem operar serviços essenciais como hospitais, clínicas médicas, farmácias, postos de gasolina e funerárias. A entrega de alimentos e refeições pode ocorrer, mas apenas para pedidos feitos antes do início do toque de recolher.

A venda de bebidas alcoólicas foi vedada a partir das 20h. As aulas presenciais da rede pública estão suspensas. Já as na rede privada foram autorizadas em uma das flexibilizações do governo nos últimos dias.

Em Goiás, o governo não definiu restrições ou medidas de distanciamento social, o que está a cargo das prefeituras. Em 27 de fevereiro, a administração estadual editou o Decreto 9.819 com suporte a decisões de 20 municípios para prevenção e enfrentamento à pandemia.

As forças de segurança estaduais, por exemplo, passam a fiscalizar o cumprimento das medidas de distanciamento definidas pelos prefeitos.

A norma aumentou a quantidade de servidores em trabalho remoto. Cada órgão pode estabelecer sua escala de revezamento para manter algum tipo de atendimento ao público caso necessário. O teletrabalho não vale para serviços considerados essenciais, como saúde, forças de segurança, fiscalização e assistência social.

As aulas presenciais na rede estadual foram mantidas, mas as escolas só podem ministrar aulas com 30% da capacidade de alunos em sala de aula.

No Mato Grosso, a última classificação foi anunciada na segunda-feira (8), com 13 municípios em alta classificação de risco (Laranja) para o novo coronavírus. São eles: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Cáceres, Pontes e Lacerda, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo e Cotriguaçu.

Outras 33 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado (Amarelo). O restante do estado está na fase de risco baixo (Verde). Neste momento, nenhuma cidade do estado se encontra na fase mais restritiva.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (Vermelho), alto (Laranja), moderado (Amarelo) e baixo (Verde). Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras.

Seguindo recomendação do Centro de Operações de Emergência (COE-MS), o governo de Mato Grosso do Sul suspendeu as aulas presenciais e determinou o ensino remoto na rede estadual de educação a partir desta quarta-feira (10).

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também decidiu prorrogar, até o dia 24 de março de 2021, a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de regime fechado do estado.

Além disso, o governo também determinou um toque de recolher no estado, válido até o dia 12 de março. Com isso, cidades que estão nas bandeiras Verde, Amarela e Laranja têm toque de recolher das 23h até as 5h. Já os municípios classificados pelo programa com as bandeiras Vermelha e Cinza, que representam risco maior de contágio, seguem o horário das 22h às 5h da manhã.

O plano Prosseguir é dividido em cinco bandeiras: Verde (baixo risco), Amarela (risco tolerável), Laranja (risco médio), Vermelha (risco elevado) e cinza (risco extremo).

Na última sexta-feira (5), o governo promoveu mais uma atualização do Mapa de Risco Covid-19, que vale até o próximo domingo (14). Dos 78 municípios capixabas, 27 estão classificados em risco baixo e 50 em risco moderado. Somente o município de Ibatiba foi classificado como risco alto. O Mapa de Risco é atualizado toda sexta-feira.

Nas regiões de risco baixo, galerias e centros comerciais podem funcionar com até 50% de ocupação. Cinemas e teatros podem funcionar, com restrição de um cliente a cada dez metros quadrados de área do local. Boates estão proibidas.

Nas regiões de risco moderado, bares e restaurantes podem funcionar de segunda-feira até sábado, às 22h e aos domingos, até às 16h.

Já nas regiões de risco alto, shoppings, bares e escolas precisam ser fechados. O atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais deverá ocorrer em dias alternados durante a semana, até às 20h, e aos sábados, até às 16h.

Desde domingo (7), as macrorregiões de saúde Norte e Triângulo do Sul passaram para a chamada Onda Roxa do Plano Minas Consciente, que estabelece toque de recolher das 20h às 5h, inclusive nos finais de semana. Além da região norte e do Triângulo do Sul, as macrorregiões noroeste e Triângulo do Norte também estão na fase mais restritiva do plano. Já a microrregião de Ponte Nova, composta por 21 municípios, pediu para ser incluída nessa categoria do plano.

No total, 194 cidades mineiras estão na Onda Roxa, o que engloba cerca de 4,6 milhões de mineiros. Nesta fase, que vai durar 15 dias, só é permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas é limitada para funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento por qualquer outro motivo deve ser justificado. 

Como serviços essenciais, podem funcionar o setor de alimentos (com exceção de bares e restaurantes, que só podem funcionar por entrega), bancos, serviços de saúde, transporte público, construção civil, lavanderias, construção civil, entre outros. Nessa etapa, reuniões presenciais de pessoas são proibidas, inclusive para familiares que não residem no mesmo local.

Já os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte decidiram nesta terça-feira (9) aderir às regras da Onda Vermelha, com o acréscimo de medidas mais restritivas da Onda Roxa, entre elas toque de recolher entre as 20h e as 5h da manhã e a proibição de realização de eventos públicos e privados. Em algumas dessas cidades, será adotada ainda a proibição de vendas de bebidas alcoólicas.

O Plano Consciente classifica as regiões do estado em quatro fases: Onda Roxa, Onda Vermelha, Onda Amarela e Onda Verde. Atualmente, nenhuma região do estado está classificada na Onda Verde. A Onda Roxa foi criada este mês para contemplar as medidas mais severas de restrição. As normas passaram a valer no dia 4 de março.