Com o início de 2025, proprietários de veículos já se preparam para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo estadual divulgou o calendário de vencimentos, que começa no dia 3 de fevereiro e segue até o dia 7 do mesmo mês, variando conforme o final da placa do veículo. Os motoristas podem optar pelo pagamento em cota única, garantindo um desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Além do desconto pela opção de cota única, o programa conhecido como “Bom Pagador” também oferece uma dedução adicional de 3% para aqueles que mantiveram seus débitos quitados pontualmente nos anos de 2023 e 2024. Este benefício é aplicado automaticamente ao cálculo do imposto.
Quais são as Alíquotas do IPVA 2025?
O sistema tributário define diferentes alíquotas para o IPVA, que dependem do tipo e uso do veículo. Os automóveis de uso pessoal e as caminhonetes com cabine estendida têm alíquota de 4%. Já caminhonetes de carga e furgões estão sujeitos a 3%. Veículos que prestam serviços de transporte público, como táxis, têm alíquota reduzida para 2%, assim como motocicletas. Veículos de locadoras e alguns veículos comerciais pagam 1%.
O cálculo do imposto utiliza como base de referência o valor do veículo: para modelos novos, o preço constante na nota fiscal de compra é utilizado; para usados, a tabela Fipe do ano anterior é a base.
Como o IPVA Contribui para a Economia Estadual?
A expectativa do governo é que o IPVA 2025 gere uma arrecadação de R$ 11,9 bilhões. Este valor representa um crescimento significativo de aproximadamente 12% em comparação ao ano anterior, tendo em vista um aumento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação. Essa receita é essencial para o orçamento estadual e o financiamento de diversos serviços públicos.
O que Mudou na Legislação do IPVA em 2025?
O novo projeto de lei trouxe alterações importantes no manejo do IPVA atrasado. Agora, ao quitar um débito já inscrito na dívida ativa, a informação é imediatamente atualizada junto à Advocacia-Geral do Estado. Isso garante a remoção do nome do proprietário de veículos dos cadastros de inadimplência, impactando positivamente o crédito do contribuinte.
Outra mudança é a possibilidade de regularizar débitos de IPVA durante fiscalizações de trânsito. Com o novo sistema bancário eletrônico, o condutor pode efetuar o pagamento instantaneamente, evitando que o veículo seja rebocado, desde que essa seja a única infração identificada.
Como Consultar e Recorrer do Valor do IPVA?
Veículos estrangeiros ou com valores controversos de IPVA têm a opção de consulta detalhada. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) disponibiliza uma plataforma online onde é possível verificar a base de cálculo e o valor do imposto. Caso o proprietário não concorde com o montante a ser pago, dispõe de até 15 dias corridos para apresentar recurso.
O IPVA 2025 reforça a importância de estar atento às atualizações anuais e incentiva a quitação regular dos impostos, ajudando tanto na economia pessoal quanto no desenvolvimento do estado. Com recursos modernos e políticas de crédito, busca-se tornar o processo mais eficiente e simplificado para os contribuintes.
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