Com a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, aposentados e pensionistas do INSS podem esperar uma mudança significativa em sua capacidade de acesso ao crédito consignado. O reajuste salarial não apenas amplia o poder aquisitivo desses beneficiários, mas também eleva o limite de crédito disponível, o que pode beneficiar milhões de segurados.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de seus rendimentos com operações de crédito consignado. Essa margem inclui 35% para empréstimos pessoais e 10% divididos igualmente entre cartão de crédito e cartão benefício. Contudo, a ampliação dessa margem ocorre em um cenário de desafios operacionais para as instituições financeiras.
Como a margem de crédito é calculada?
O cálculo da margem de crédito consignado está diretamente ligado ao valor do salário mínimo. Com o novo valor de R$ 1.518, a distribuição fica assim:
- Margem total (45%): R$ 683,10.
- Empréstimo pessoal (35%): R$ 531,30.
- Cartão de crédito e cartão benefício (5% cada): R$ 75,90 por modalidade.
Como resultado, aposentados e pensionistas podem ter um alívio financeiro, possibilitando a cobertura de despesas urgentes ou até mesmo o apoio financeiro a familiares.
Por que bancos estão suspendendo o crédito consignado?
Apesar do aumento na margem de crédito, muitos bancos suspendem temporariamente suas operações de consignado. Instituições como Itaú, Pan, Mercantil, BMG e Banco do Brasil apontam os altos custos de captação no mercado financeiro como um dos principais motivos para essa decisão.
Desde setembro de 2024, o teto para juros no crédito consignado foi fixado em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito. Com taxas de captação acima de 14% ao ano, muitos bancos consideram a operação economicamente inviável.
Por que o teto de juros do consignado gera controvérsias?
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questionou no Supremo Tribunal Federal a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social em fixar tetos de juros para o consignado. Os bancos alegam que:
- Inviabilidade econômica: O teto de juros não cobre os custos, o que levou à suspensão de ofertas de crédito.
- Risco de monopólio: A restrição pode concentrar operações em poucas instituições, afetando a competição no mercado.
Enquanto isso, beneficiários enfrentam incertezas, especialmente aqueles que dependem de crédito para complementar sua renda mensal.
Quais medidas podem equilibrar o crédito consignado no Brasil?
Especialistas sugerem possíveis soluções, como a revisão dos tetos de juros para torná-los mais sustentáveis para bancos e segurados, além de incentivos fiscais para quem opera crédito consignado. Parcerias público-privadas também podem ser uma alternativa para expandir a capilaridade da oferta de crédito.
A introdução do novo salário mínimo, em conjunto com debates e ajustes no mercado financeiro, pode trazer um equilíbrio necessário para a continuidade do crédito consignado como uma ferramenta viável e acessível. A decisão do STF será crucial para definir o futuro dessa modalidade de crédito no Brasil, buscando um alinhamento entre sustentabilidade econômica e as necessidades dos beneficiários.
Siga a gente no Google Notícias