A prefeitura de Itapecerica da Serra informou que a empresa de contêineres Multiteiner foi interditada após o desabamento ocorrido na terça-feira (20) e que provocou a morte de nove pessoas.
“A empresa já está interditada. Ela precisa estar interditada. Se houve um desabamento e ela continuar em funcionamento, ela estaria mais uma vez irregular. A fiscalização já foi lá e a interditou”, disse nesta quarta-feira Leonel Novais, secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Segundo ele, o prazo de interdição é indeterminado.
O acidente, ocorrido por volta das 8h55 de terça (20) em uma das sedes da empresa, na Estrada Ferreira Guedes, provocou a morte de nove pessoas. Mais 28 pessoas precisaram ser socorridas para hospitais da região e três ficaram feridas de forma leve.
“Lá era uma laje pré-montada e, detalhe, era um auditório de treinamento”, disse Novais. Segundo o secretário, a prefeitura ainda não tem conhecimento sobre quem organizou o evento, lotando uma área que era destinada a ser apenas um local de treinamento. “Foi uma grande irresponsabilidade de quem teve coragem de fazer esse evento. Uma coisa é você subir dez pessoas [na estrutura]. Outra coisa é subir 100 ou 200 pessoas de uma única vez. Temos que buscar responsabilizar quem pediu e quem organizou esse evento”, disse.
“Um detalhe importante é que, quem organizou o evento, quem planejou o evento, não teve a menor preocupação de se atentar com as questões de segurança do local porque colocou um número significativo de pessoas de uma única vez. Detalhe: para que um evento dessa magnitude pudesse acontecer em Itapecerica era preciso entrar com um requerimento de autorização para que pudéssemos vistoriar e dar a autorização da permissão do evento. Mas nada disso aconteceu: nem por parte da empresa nem por parte dos organizadores”, acrescentou o secretário.
Durante entrevista coletiva, o diretor da Defesa Civil de Itapecerica da Serra, Josiel de Almeida, disse que, logo após a reunião no auditório, que ficava em uma espécie de mezanino, os funcionários foram se reunir em uma área destinada ao café, que ficava ali ao lado. E foi então que a estrutura desabou. “Com base em informações de quem estava dentro do prédio, após a reunião as pessoas se concentraram no local do café. E nessa concentração em excesso, o piso veio a ceder”, falou ele.
As causas do acidente ainda estão sendo apuradas. “Estamos com equipes da Defesa Civil no local. A empresa e os funcionários já foram orientados sobre a movimentação no local. Ainda está sendo feito o processo de vistoria”, falou Almeida.
Irregularidades
Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente informou que a empresa fez mudanças no projeto original que foi entregue para ser regularizado. Essas mudanças estavam então irregulares, ou seja, ainda não haviam sido regularizadas pelos órgãos públicos.
Para poder funcionar, uma empresa precisa regularizar sua documentação junto aos órgãos públicos. Ela precisa, por exemplo, do Habite-se, um documento expedido pela prefeitura que comprova que a obra está regular, ou seja, que o imóvel foi reformado ou construído de acordo com as normas legais do município onde ela está inserida. Além disso, ela precisa ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB), um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros e que certifica que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança para funcionamento. E como a Multiteiner está localizada dentro de uma área de preservação ambiental, ela ainda precisava de uma aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
No caso da Multiteiner, explicou o secretário, ela havia solicitado aprovação do projeto de construção em 2008 junto à Cetesb. “Mesmo a Cetesb tendo aprovado em 2008, o empresário executou a obra totalmente fora do padrão e dos parâmetros determinados pela Cetesb”, disse ele.
Além de mudanças no projeto que havia sido aprovado, a empresa também modificou a sua função.
“Essa obra foi aprovada em 2008 por um outro proprietário, que não era esse. Ele aprovou um projeto na Cetesb, mas esse imóvel acabou sendo negociado com a atual Multiteiner. E a Multiteiner realizou mudanças [no imóvel] ao longo do tempo. O projeto que foi inicialmente aprovado pela outra empresa, inclusive era um projeto de galpões comerciais. E quando foi pedida a vistoria, foi visto que [a nova empresa] estava em desacordo. Na época da vistoria, em 2017, se não me falha a memória, ela não só estava em desacordo como também não tinha sido completamente executada”, explicou Marcelo Motta, arquiteto da prefeitura.
“Entre 2017 e 2019, notificamos várias vezes a empresa porque ela está em área de proteção de mananciais. Para o tamanho da empresa, havia necessidade de aprovação preliminar da Cetesb para que depois pudéssemos analisar as leis municipais. O que aconteceu foi que, como eles alteraram a destinação de galpão comercial para industrial, eles excederam nossa capacidade de licenciamento. E aí notificamos a empresa para que ela se dirigisse à Cetesb e corrigisse a aprovação anterior que eles tinham, de galpão comercial para industrial e adequassem o projeto porque você muda a categoria de licenciamento quando se passa de comercial para industrial. Você passa a ter necessidade de licenças de instalação, de funcionamento, etc”, falou o arquiteto. “E esse processo ainda não havia retornado [da Cetesb] para nós [da prefeitura]”.
Segundo o arquiteto, o auditório que desabou ontem, por exemplo, não fazia parte do projeto inicial. “Ele alterou não só o prédio como a finalidade do prédio, de comercial para industrial. O auditório onde ocorreu o sinistro era uma sala de treinamento. Não tínhamos essas informações. Se era uma sala de treinamento e você a utiliza como um auditório, dependendo da capacidade do número de pessoas, você pode provocar um sinistro”, falou o arquiteto.
Procurada pela EBC, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que é responsável por analisar as questões ambientais e os índices ocupacionais do imóvel, como área permeável e edificada, e que não avalia “questões estruturais e a utilização do espaço para eventos públicos ou privados”. Essas questões, disse a Cetesb, deveriam ter sido analisadas pela prefeitura. “A Cetesb não avalia lotação de auditório ou salas públicas ou privadas”, informou o órgão.
Segundo a Cetesb, houve necessidade de regularização do imóvel junto ao órgão porque ele está inserido em uma área de proteção e recuperação de mananciais. “E, portanto, o uso do solo no local está sujeito à obtenção do Alvará de Licença Metropolitana junto à Cetesb”, disse ela, em nota. A Multiteiner, informou a Cetesb, possuía essa aprovação para uso do local, mas atualmente estava em avaliação um outro pedido de licenciamento com vistas à regularização do empreendimento. Segundo a Cetesb, tratavam-se de pendências administrativas ambientais.
Por meio de nota publicada em suas redes sociais, a Multiteiner disse lamentar “profundamente o ocorrido” e que foi surpreendida “pelo rompimento da estrutura, cuja razão ainda é desconhecida”. Segundo a empresa, seus colaboradores estavam reunidos no auditório para iniciar mais um dia de trabalho. “Informamos que todas as medidas estão sendo adotadas para apurar e esclarecer todo o ocorrido. Contudo, neste momento, estamos priorizando o apoio e a assistência aos nossos colaboradores e seus familiares”, disse ela, em nota.
O acidente está sendo investigado pela Polícia Civil. O Ministério Público de São Paulo informou hoje que vai acompanhar as investigações.