O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis.
A medida foi tomada pelo conselho para apurar a conduta da magistrada por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para combater uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação foi mantido preso de forma irregular por dez dias após ter sido beneficiado com alvará de soltura.
“O erro ocorreu por falta da expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura expedidas em todo o território nacional”, informou o CNJ.
Em 2017, a juíza Janaina Cassol Machado foi responsável pelo mandado que determinou a prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier na Operação Ouvidos Moucos, da PF. A operação investigou supostas irregularidades em contratos da universidade. Afastado do cargo, Cancellier foi proibido de entrar na universidade em que trabalhava há anos. Poucos dias após a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-reitor se suicidou. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo por não ter encontrado qualquer indício de irregularidade cometida durante a gestão de Cancellier.
O CNJ abriu um processo para investigar a magistrada em razão do caso, mas a ação foi arquivada. O assunto repercutiu nas redes sociais:
Reitor Cancellier foi assassinado pelo corregedor Rodolfo Hickel do Prado, a delegada Érika Marena e a juíza Janaína Cassol Machadohttps://t.co/vUR095sj6a pic.twitter.com/A3Zs1RsjOW
— Меndes (@MendesOnca) April 29, 2018
Triste é saber que isso dificilmente vai gerar consequências para a juíza Janaína Cassol Machado e a delegada Erika Marena, que agiram completamente à margem da lei.
A morte do reitor Luiz Carlos Cancellier decorreu diretamente desses abusos.https://t.co/4qOj2jx7nK
— Paulo RJ (@hospicio_brasil) July 8, 2023
O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar a juíza Janaina Cassol Machado, do caso que levou o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, a cometer suicídio. Exigimos justiça por Cancellier!
— Jade Beatriz #RevogaNEM (@anajadebeatriz) August 21, 2023