Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (7).
Durante votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 12 de 2024, que altera a Lei 1.810 de 1997, que concede a redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência. A proposta foi da deputada Lia Nogueira (PSDB).
Do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 66 de 2024 declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis, localizada no município de Dourados.
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