A Justiça negou o recurso do delegado Rodrigo Blonkowski, assim como dos policiais Jonatas Gusmão e Valdenei Peromalle, alvos da Operação Codicia, em 2022. O delegado foi condenado por peculato em agosto de 2023.
Segundo a decisão, “Não há falar em incompetência do Juízo da 2ª Vara Criminal desta Capital para a análise e deferimento das interceptações telefônicas se ao tempo desta encontrava-se em vigor, com posterior alteração pelo Provimento-CSM n. 384/2016, que especializou algumas varas da capital para o conhecimento e processamento de pedidos de natureza cautelar criminal formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO.”
Impõe- se a manutenção da condenação dos recorrentes Jonatas Gusmão e Valdenei Peromalle, assim como a condenação do recorrido Rodrigo Blonkowski pela prática de concussão se o conjunto das provas orais e documentais, concernentes a dados oriundos de quebra de sigilo bancário, telemático e interceptações telefônicas, comprovam, de forma inconteste, em detrimento de simples negativa apresentada sem qualquer corroboração, que os autores, na condição agentes policiais (ativa e aposentado) e Delegado da Polícia Civil da comarca de Ponta Porã, exigiram pagamento de vantagem indevida para liberação de veículo de propriedade dos ofendidos, valendo-se de ameaças veladas, bem como da autoridade que inspiravam, suficiente para influir na manifestação volitiva daquelas.”, diz a decisão.
Blonkowski foi condenado por peculato – que com base no artigo 312 diz: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Já sobre o crime de corrupção passiva e associação criminosa, o delegado Rodrigo Blonkowski foi absolvido. Já o delegado Patrick Linares e os policiais civis Adriana Jarcem da Silva, Márcio André Molina Azevedo, Mauro Ranzi e Rogério Insfran Ocampos, foram absolvidos pelo crime de corrupção passiva, e condenados Jonatas Pontes Gusmão e Valdenei Peromalle.
*Leia a reportagem completa em MidiaMax.