A Justiça decidiu novamente, nesta sexta-feira (4), suspender a venda de iPhone sem carregador no Brasil. A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A Apple tinha entrado com um mandado de segurança contra a suspensão, mas a magistrada negou o pedido. Com a medida, a empresa não poderá mais comercializar aparelhos a partir do iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.
Esta não é a primeira vez que a Justiça brasileira autua a empresa de tecnologia dos Estados Unidos pela venda de aparelhos iPhone sem o carregador. Em setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de mais de 12 milhões de reais e cassou o registro de aparelhos da marca na Anatel.
Para a Senacon, a prática da Apple de separar o smartphone do carregador configuraria venda casada, ilegal no Brasil, e ainda afirmou que a empresa não apresentou justificativas convincentes para que a venda dos produtos aconteça separadamente.
Ao redor do Brasil, a Apple também já foi multada algumas vezes pela história do carregador. No Rio, a empresa recebeu R$ 12 milhões em multas do Procon-RJ. Em Minas, no final de outubro, o Procon também multou lojas em até R$ 20 mil pelo mesmo motivo.
Segundo a CNN Brasil, a Apple afirmou que irá recorrer da decisão desta sexta-feira (4).
🚨 VENDA DE IPHONE SEM CARREGADOR É SUSPENSA NOVAMENTE
Apesar de ter recorrido, a Apple teve a venda dos seus aparelhos sem carregador é proibida mais uma vez. A ação foi retomada para suspender a venda de celulares no Brasil caso estes não incluam o adaptador de energia.
— Canaltech (@canaltech) November 4, 2022