A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou uma atualização crítica sobre o estado das barragens no Brasil. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) de 2023, publicado nesta quinta-feira (27), o número de barragens em todo o território nacional cresceu para 25.943, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
Essas estruturas são vitais para diversos setores da economia. No entanto, o levantamento apontou que 229 destas necessitam de uma atenção redobrada quanto à segurança. Destas, 52 são primariamente utilizadas para irrigação, 44 para contenção de rejeitos de mineração e 28 destinadas ao abastecimento humano.
Também é interessante notar que 44% das 229 barragens em destaque já apresentaram algum tipo de acidente ou incidente ao longo de sua existência.
Como é avaliada a segurança?
A elaboração do relatório é uma responsabilidade da ANA, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.334/2010, da Política Nacional de Segurança de Barragens. Esta medida é fundamental para monitorar o uso e a condição dos locais, abrangendo desde aquelas utilizadas para abastecimento humano até aquelas destinadas a usos industriais e minerários.
Principais desafios na gestão de barragens
- Completude da Informação: Apenas 39% das barragens possuem cadastros considerados ótimos ou bons; um desafio significativo é a melhoria na alimentação desses dados.
- Planos de Segurança: Entre as barragens com alto dano potencial associado, apenas 28% têm um plano de segurança efetivo e atualizado.
- Recursos Humanos: Um número expressivo de órgãos fiscalizadores não conta com o pessoal mínimo recomendado para tarefas de fiscalização e monitoramento.
Estes pontos são críticos para garantir a segurança das estruturas e minimizar riscos de desastres. Além disso, a falta de dedicatória exclusiva dos profissionais responsáveis por essas fiscalizações compõe outra camada de complexidade na garantia de segurança.
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