No dia 22 de abril, mais um trágico incidente envolvendo o transporte aéreo de animais gerou indignação e questionamentos sobre a segurança e os cuidados dispensados aos pets durante viagens. O caso em questão diz respeito à morte de um golden retriever de cinco anos, conhecido como Joca, durante um voo da Gol. O animal, que saiu do aeroporto de Guarulhos (SP) deveria desembarcar com seu tutor em Sinop (MT), mas foi erroneamente enviado à Fortaleza (CE), resultando em uma jornada extenuante que culminou em sua morte.
De acordo com o tutor do animal, um veterinário havia fornecido um atestado, garantindo que Joca suportaria uma viagem de até duas horas e meia. No entanto, em decorrência do equívoco logístico, o cão foi submetido a quase oito horas de transporte aéreo, onde, segundo a família, não não teria recebido os cuidados adequados por parte da empresa aérea.
A sequência de eventos que resultou na morte de Joca evidencia a urgência na revisão das leis e regulamentações que regem o transporte de animais de estimação em companhias aéreas. Atualmente, os animais de grande porte são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como: mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse.
Diante deste cenário, urge a implementação de medidas que garantam a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, seja por iniciativa das próprias companhias, seja a partir da criação de leis com essa determinação, afinal, para os tutores os pets fazem parte da família. Uma possível solução seria a revisão das políticas das companhias aéreas para permitir o transporte de animais de grande porte na cabine, junto com seus tutores, desde que observadas as devidas precauções e exigências de segurança. É inaceitável que com toda a tecnologia que dispomos, não consigamos pensar em uma forma adequada de transportar os animais dentro das cabines, ao lado de seus tutores.
Enquanto isso não acontece, é imperativo que as empresas aéreas aprimorem seus protocolos de atendimento e monitoramento dos animais, durante o transporte, assegurando que eventuais problemas de logística sejam prontamente identificados e corrigidos. Isso inclui a implementação de sistemas de rastreamento em tempo real, o treinamento adequado do pessoal responsável pelo manuseio dos animais e a garantia de comunicação transparente com os tutores em caso de incidentes.
Outra medida importante precisa partir do Poder Judiciário, que deve começar a punir verdadeiramente as companhias aéreas em casos como o de Joca, pois R$ 5 mil, valor que tem sido arbitrado por muitos magistrados, não serve para desestimular as empresas a continuarem seguindo os mesmos protocolos, que já tiraram a vida de diversos animais de estimação.
Em última análise, a morte de Joca não deve ser apenas mais uma tragédia evitável, mas sim, um chamado à ação para que sejam promovidas reformas legislativas e práticas operacionais, que garantam a segurança e o bem-estar de todos os animais que dependem do transporte aéreo para os seus deslocamentos. Afinal, cabe à sociedade e às autoridades competentes assegurarem que incidentes como esse não se repitam e que os direitos dos animais e de seus tutores sejam respeitados.
*Jennifer Manfrin é advogada, especialista em Direito Civil e professora nos cursos de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião de Perfil Brasil.