PGR denuncia ministro da Educação ao STF por crime de homofobia

As investigações são baseadas em declarações do ministro durante entrevista ao jornal ”O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro chega para lançamento do Programa Genomas Brasil em meio à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Palácio do Planalto em 14 de outubro de 2020 em Brasília. O Brasil tem mais de 5.140.000 casos positivos confirmados de Coronavírus e tem mais de 151.747 mortes. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi denunciado nesta segunda (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia.

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As investigações são baseadas em declarações do ministro durante entrevista ao jornal ”O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020.

Perguntado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula. “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou o ministro.

Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República, disse que “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, Ribeiro discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.

Para a PGR, o ministro da Educação “avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.

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A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se o ministro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

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