Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

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A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira. A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres hoje (15) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

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Coordenador da auditoria feita pelo TCU na região – que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão –, Torres apontou também como problema para a atuação dos agentes ambientais federais a ausência de definição das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do processo de combate ao desmatamento. [Essas mensagens] Têm deslegitimado o trabalho de fiscalização realizado pelo Ibama e reduzido seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, disse o representante do TCU na audiência.

Segundo ele, essas mensagens têm prejudicado o desempenho do Ibama, além de “incentivar a prática de atos que geram aumento do desmatamento ilegal da Amazônia Legal”, uma vez que há “evidências de influência dessas lideranças no comportamento das pessoas em geral e na atuação de subordinados e de organizações a eles vinculados”.

Lembrando que o Ibama exerce poder de polícia ambiental, o auditor do TCU destacou que informações fornecidas pelo próprio instituto apontam o “aumento da violência contra os fiscais do órgão nos últimos anos”.

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Outro ponto abordado no relatório produzido por Torres está ligado à “inadequação do emprego do expediente da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento”. Segundo ele, alguns desses problemas são, inclusive, de ordem jurídica.

“Nos últimos anos, o governo federal se valeu de operações de GLO para combater o desmatamento. Inicialmente, queimadas e, depois, desmatamento. O relatório, no entanto, aponta alguns problemas ligados à utilização desse mecanismo. Falta expertise aos militares, já que não é atribuição regular dos militares combater o desmatamento”, detalhou.

De acordo com o representante do TCU, as Forças Armadas podem e devem, em muitos casos, participar, dando apoio logístico e na questão de segurança das operações. No entanto, segundo ele, “evidenciamos diversos problemas de coordenação que mostram que possivelmente esse mecanismo não é o mais adequado para tratar do tema”.

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Outro problema apontado pelo relatório do tribunal foi a redução do número de servidores do Ibama desempenhando atividades de fiscalização. “Isso é um problema geral do Ibama, não restrito à área de fiscalização”, disse.

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza disse que a força de trabalho do órgão conta atualmente com 668 agentes ambientais. “Destes, apenas 281 estão aptos para realizar as fiscalizações; e 387 inaptos para trabalho de campo, por questão de idade, comorbidade ou doença”, disse.

Vieira acrescentou que a faixa etária média desses agentes ambientais federais é de 51 anos., “Ou seja, é uma força de trabalho que já tem certa idade, [avançada] para realizar trabalho duro, principalmente, para ações no interior da Amazônia, onde há poucas condições de traficabilidade, tanto via aérea como terrestre”.

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“Quem acompanha de perto as ações de fiscalização sabe da dificuldade que temos às vezes para trafegar pequenas distâncias”, acrescentou. O diretor informou que o Ibama já obteve autorização para realizar um concurso para a seleção de 568 novos servidores, mas que nem todos trabalharão na área ambiental.

A expectativa do gestor é a de preparar, deste total, entre 400 e 450 novos agentes ambientais, de forma a capacitá-los para o trabalho em campo. “Costumo dizer que a cama é king size e o cobertor é de solteiro infantil, porque o país é imenso e são cinco biomas para atuarmos”, disse.

Com relação ao uso da GLO nas ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o diretor disse que “não se faz operação na Amazônia, sem logística”, e que, para isso, em muitos casos é necessário recorrer às Forças Armadas.

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(Agência Brasil)

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