A Câmara dos Deputados deu mais um passo para alterar a dinâmica dos exames de direção no país ao aprovar, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que autoriza a presença de um instrutor credenciado dentro do veículo durante a prova da CNH. O texto original, apresentado em 2022 pela deputada Adriana Ventura, sugeria a livre escolha de qualquer acompanhante e a liberação de gravações em áudio e vídeo para combater esquemas de corrupção e propina em exames veiculares. No entanto, o substitutivo elaborado pelo relator Flávio Nogueira restringiu a prerrogativa exclusivamente a profissionais credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito ou pela Senatran, preservando a segurança e a ordem na avaliação.
Apesar de permitir o acompanhamento por parte de um instrutor capacitado — que pode pertencer à mesma autoescola do candidato ou atuar de forma independente, seguindo a nova regulamentação do Contran —, o texto deixa claro que qualquer manifestação verbal, gesto ou ajuda técnica durante o percurso implicará na anulação imediata do teste. A medida busca garantir transparência na fiscalização sem comprometer a imparcialidade dos examinadores oficiais. A proposta tramita agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para eventual análise no Senado Federal.
A discussão em torno da fiscalização dos exames práticos ocorre em um momento de forte aquecimento na emissão de carteiras de motorista em território nacional, impulsionado pelas diretrizes unificadas do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Dados do Ministério dos Transportes apontam um salto expressivo na procura por avaliações práticas, registrando mais de 2,2 milhões de exames realizados e superando a marca de um milhão de novas habilitações emitidas em poucos meses. Com os novos parâmetros de pontuação e o avanço de discussões legislativas, o processo para obtenção da CNH continua passando por transformações profundas visando maior acessibilidade e segurança jurídica para os condutores.