60 Mil empresas correm risco de Fechar! Inadimplência MEI atinge nível Crítico

Nova versão do APP MEI facilita rotina dos microempreendedores! – Crédito: Shutterstock

29/08/2024 16:10

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples, mas requer atenção às obrigações fiscais, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na Paraíba, cerca de 30% dos 200 mil MEIs estão inadimplentes, segundo o Sebrae/PB, o que pode acarretar em sérias consequências.

O Que Acontece com MEIs Inadimplentes?

Os microempreendedores inadimplentes podem regularizar sua situação por meio da renegociação de dívidas. A analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, explica que é possível consultar a situação no site do Simples Nacional e realizar o parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Além do parcelamento convencional, existe o parcelamento especial, que permite condições mais flexíveis para a quitação das dívidas.

Por Que a Regularização do MEI é Importante?

A inadimplência pode resultar em multas, perda de benefícios previdenciários, e até mesmo a perda do CNPJ. Germana Espínola alerta que, se o MEI não pagar o DAS por 12 meses consecutivos, sua inscrição pode ser cancelada pela Receita Federal.

Mesmo sem faturamento, o pagamento do DAS é obrigatório para evitar restrições ao crédito e a exclusão do Simples Nacional. Em casos extremos, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, levando a cobranças judiciais.

Como Evitar a Inadimplência e Garantir Benefícios?

Manter o pagamento do DAS em dia é crucial para que o MEI possa acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O Sebrae e as Salas do Empreendedor oferecem apoio para orientar os microempreendedores na regularização das pendências e na manutenção das contribuições em dia. Esse suporte é essencial para garantir que o MEI opere de forma regular e segura.