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A reforma da Previdência, consolidada pela Emenda Constitucional 103, trouxe significativas mudanças para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desde 2019, as regras para aposentadoria passaram a exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente. Estas alterações buscam equilibrar o sistema previdenciário até 2031, ano em que as exigências serão novamente revistas.
Para aqueles que já estavam inseridos no mercado de trabalho antes da reforma, existem algumas regras de transição. Estas regras têm o intuito de suavizar a transição para o novo regime, permitindo que muitas pessoas possam se aposentar ainda na faixa dos 50 anos.
Quais são as regras de transição disponíveis?
As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto da reforma sobre os segurados do INSS. Dentre as opções disponíveis, a Regra de Pontos é bastante utilizada. Nela, o segurado precisa atingir uma soma específica de idade e tempo de contribuição, número que aumenta gradualmente ano a ano. Outra opção é a idade mínima progressiva, que adiciona um ponto ao tempo de contribuição exigido a cada ano.
Além dessas, existe o chamado Pedágio, que inclui uma porcentagem adicional sobre o tempo que falta para completar a aposentadoria. Cada uma dessas regras oferece diferentes alternativas, possibilitando que algumas pessoas se aposentem antecipadamente, dependendo da sua trajetória profissional.
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Como realizar a simulação da aposentadoria?
Realizar uma simulação da aposentadoria pode ser feito facilmente através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa ferramenta permite que o usuário verifique quanto tempo ainda falta para alcançar a aposentadoria e compara as diversas regras de transição disponíveis. No entanto, é importante notar que as simulações são apenas para planejamento e o INSS pode solicitar documentação adicional para validar o tempo de contribuição informado.
Por que verificar o CNIS é importante?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados que reúne todas as informações sobre os vínculos profissionais e contribuições ao INSS. Antes de solicitar a aposentadoria, é crucial que o segurado verifique seu CNIS para garantir que todas as contribuições estejam corretamente registradas. Isso evita surpresas e facilita o processo de aposentadoria.
Como solicitar a aposentadoria?
- Faça a simulação de aposentadoria no Meu INSS verificando as regras de transição mais vantajosas para você.
- Reúna todos os documentos necessários, com especial atenção para qualquer documentação adicional solicitada pelo INSS.
Esses passos ajudam a garantir que o processo ocorra de forma mais eficiente, seguindo as diretrizes estabelecidas pela reforma.
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