Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) ou não atualizaram suas informações nos últimos 48 meses enfrentam o risco de terem seus benefícios bloqueados. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, cerca de 505 mil pessoas necessitam comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para regularizar sua situação.
Entre os beneficiários que precisam atualizar suas informações, 200 mil já se inscreveram e regularizaram sua situação. No entanto, ainda restam 305 mil que não realizaram o cadastro necessário. Este esforço de atualização tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que estipula a renovação dos dados a cada dois anos.
Por Que a Atualização do CadÚnico é Importante?
A atualização cadastral no CadÚnico é essencial para assegurar que os beneficiários do BPC continuem a receber o suporte devido. O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, atendendo critérios de renda familiar específicos. Essa atualização não apenas cumpre uma exigência legal, mas também ajuda a manter a integridade do programa, assegurando que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Entre os quase 641 mil beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses, muitos não tomaram ciência das notificações enviadas. Destes, apenas 71.237 pessoas confirmaram o recebimento da notificação e 73.197 atualizaram suas informações espontaneamente, evitando assim o bloqueio do BPC.
O Que Fazer em Caso de Bloqueio do Benefício?
Caso o beneficiário tenha seu pagamento bloqueado, existem algumas medidas que podem ser tomadas. A primeira delas é entrar em contato com a Central de Atendimento 135 do INSS, que pode ser acessada gratuitamente tanto por telefones fixos quanto celulares. Outra opção é visitar o Cras da região munido de documentos pessoais para regularizar a situação no CadÚnico.
- Ao receber a informação de que a regularização está em andamento, o BPC deve ser desbloqueado em até 72 horas.
- É importante respeitar os prazos estipulados, que variam entre 45 e 90 dias dependendo da localidade, para evitar a suspensão do benefício.
Quem Está Isento da Atualização?
Vale destacar que os beneficiários residentes em municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública estão dispensados, temporariamente, da inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico. Essa medida visa a proteção e suporte a famílias que enfrentam situações emergenciais significativas.
Principais Pontos a Considerar
É crucial que os beneficiários do BPC fiquem atentos a algumas regras para garantir a manutenção do benefício:
- A atualização dos dados é realizada exclusivamente no Cras, e não é necessário comparecer ao INSS após essa etapa.
- Não há reavaliação de deficiência; o foco é apenas a atualização cadastral.
- O INSS não solicita dados ou biometria facial dos beneficiários.
A consulta sobre a necessidade de inscrição ou atualização pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, utilizando o número do CPF. A atualização continua sendo uma exigência essencial para assegurar a continuidade do recebimento do BPC, protegendo os beneficiários de falsas informações que possam circular sobre cortes injustificados de benefícios.
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