A partir de 2025, os cidadãos de Sergipe terão motivos para comemorar com a nova isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta mudança traz um respiro financeiro e promove a inclusão social. Quer entender melhor como funciona e quem é beneficiado? Continue lendo!
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 9.517/2024, que visa beneficiar pessoas com deficiência com a isenção parcial do IPVA. Este artigo irá detalhar o impacto desta legislação e como você pode se enquadrar para receber este benefício.
O que a Lei 9.517/2024 determina sobre o IPVA?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 entrará em vigor em 2025, beneficiando aproximadamente 4.200 pessoas. O público-alvo inclui indivíduos com deficiência física, visual e intelectual severa, além daqueles com síndrome de Down e autismo. Esta medida é um avanço significativo para a inclusão social no estado e representa uma economia considerável para muitas famílias.
Como solicitar a isenção do IPVA em Sergipe?
Para solicitar a isenção, o valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil. O processo de solicitação é totalmente digital. Os interessados precisam acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online, enviar os documentos necessários e pagar uma taxa administrativa. A simplicidade do processo visa facilitar o acesso ao benefício para todos os grupos elegíveis.
Quais são os requisitos para obter a isenção do IPVA?
Os critérios para se beneficiar da isenção são claros e devem ser seguidos rigorosamente:
- Valor do veículo não pode exceder R$ 120 mil.
- A solicitação deve ser feita exclusivamente através do site da SEFAZ.
- Todos os documentos exigidos devem ser apresentados de forma correta.
- É necessário efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Cumprindo todos esses requisitos, a isenção será automaticamente concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo.
O que pode acontecer se o IPVA não for pago?
É muito importante manter o pagamento do IPVA em dia para evitar possíveis penalidades, tais como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Recolhimento do veículo pelo Detran.
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, limitada a 20% do total.
Portanto, evite complicações e custos adicionais mantendo os seus pagamentos em dia.
Por que a nova lei de isenção é crucial?
A implementação da Lei 9.517/2024 é um avanço significativo em termos de justiça social no estado de Sergipe. A isenção parcial do IPVA não só alivia os encargos financeiros das famílias com membros deficientes, mas também promove a igualdade e a inclusão. Essa medida aumenta a acessibilidade e mobilidade, tornando o trânsito mais justo e inclusivo.
Não perca as atualizações e todas as novidades, continue nos acompanhando!
Siga a gente no Google Notícias