Recentemente, uma medida provisória trouxe novidades para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. Essa mudança permitiu a liberação do saldo retido dos depósitos feitos por antigos empregadores, anteriormente bloqueados para quem optou por essa modalidade de saque.
Na última segunda-feira, 10 de março, a Caixa Econômica Federal concluiu uma etapa importante de pagamentos, beneficiando trabalhadores nascidos nos últimos quatro meses do ano. O valor máximo liberado nesta fase foi de R$ 3 mil, e para aqueles com saldo superior, a diferença será paga em junho.
Como funciona o calendário de pagamentos do FGTS?
Os repasses do saldo retido do FGTS estão sendo realizados em duas etapas: março e junho. Para facilitar o processo, a Caixa Econômica Federal adotou um sistema de pagamentos automáticos para aqueles que cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS, o que representa cerca de 85% dos beneficiários.
Os pagamentos para valores de até R$ 3 mil ocorreram em março, divididos por grupos de meses de nascimento. Já para aqueles com saldo superior a esse valor, a diferença será paga em junho, seguindo o mesmo critério de agrupamento por mês de nascimento.
O que diz a medida provisória sobre o saque do FGTS?
A medida provisória que autorizou o saque foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2025. Ela beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em recursos liberados. Contudo, essa medida tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando a demissões futuras.
Para os trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março de 2024, que aderiram ao saque-aniversário, as regras permanecem inalteradas. Eles continuarão sem acesso ao saldo integral do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Qual o impacto dos empréstimos no saldo do FGTS?
Entre os 12,1 milhões de beneficiados pela medida, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral. Isso ocorre porque 9,6 milhões de trabalhadores contrataram a antecipação do saque-aniversário, um tipo de crédito oferecido por instituições financeiras. Esses valores serão descontados antes do pagamento, impactando o montante final recebido pelos trabalhadores.
Essa situação destaca a importância de entender as condições e implicações dos produtos financeiros oferecidos no mercado, especialmente aqueles relacionados a direitos trabalhistas, como o FGTS.
Quais são as perspectivas futuras para o saque-aniversário?
Com a medida provisória em vigor, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário devem ficar atentos às mudanças nas regras e aos impactos financeiros de suas escolhas. A liberação do saldo retido representa um alívio temporário para muitos, mas é essencial considerar as implicações de longo prazo, especialmente para aqueles que optaram por antecipar o saque por meio de empréstimos.
À medida que novas políticas e medidas são implementadas, é crucial que os trabalhadores se mantenham informados e busquem orientação financeira adequada para tomar decisões que atendam melhor às suas necessidades e objetivos futuros.
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