O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial brasileiro que fornece uma renda mensal no valor de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Este apoio se destina àquelas famílias cuja renda mensal per capita não excede 1/4 do salário mínimo. Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não cria vínculo com a Previdência Social e não requer contribuições prévias ao INSS.
Para garantir o benefício, é necessário atender aos critérios definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O procedimento para solicitar o BPC pode ser realizado por meio do sistema eletrônico Meu INSS, disponível tanto na web quanto em aplicativos para dispositivos móveis.
Como funciona o pagamento do BPC?
Os pagamentos do BPC são efetuados segundo o calendário do INSS, que também atende aos segurados que recebem o piso previdenciário. O valor mensal corresponde ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.412,00 para o ano de 2024. Cada lote de pagamentos fica disponível por um período de 45 dias, durante o qual os beneficiários devem realizar o saque do valor.
Caso o recurso não seja retirado no prazo estipulado, a quantia retorna aos cofres das iniciativas sociais do Governo Federal. Desta forma, é fundamental que os beneficiários se atentem às datas específicas de retirada para não perderem o benefício.
Qual é o calendário de pagamento do BPC em novembro?
O calendário de pagamentos para o mês de novembro de 2024 foi definido tendo início no dia 25. A distribuição dos valores é organizada conforme o penúltimo dígito do número de benefício (NB) dos inscritos. Assim, aqueles cujo penúltimo dígito é 1, recebem no primeiro dia da liberação programada. Confira as datas completas abaixo:
- 25 de novembro: penúltimo dígito 1
- 26 de novembro: penúltimo dígito 2
- 27 de novembro: penúltimo dígito 3
- 28 de novembro: penúltimo dígito 4
- 29 de novembro: penúltimo dígito 5
- 2 de dezembro: penúltimo dígito 6
- 3 de dezembro: penúltimo dígito 7
- 4 de dezembro: penúltimo dígito 8
- 5 de dezembro: penúltimo dígito 9
- 6 de dezembro: penúltimo dígito 0
Como consultar e solicitar o BPC?
Os interessados em consultar o status do BPC ou realizar uma solicitação devem acessar o Meu INSS. No sistema, é possível visualizar detalhes como valor e situação cadastral ao selecionar a opção “Extrato de Pagamento”. Aqueles que desejam entrar na lista de beneficiários podem optar por “Benefício de Assistência À Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
É importante, entretanto, que os dados de acesso estejam previamente cadastrados no portal GOV.BR. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o Disque Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo número 121, ou com a Central 135 do INSS.
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