O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já anunciou as datas de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para novembro e dezembro de 2024. As condições para concessão e o escalonamento seguem constantes, garantindo que os beneficiários continuem a receber no tempo adequado.
O BPC é um auxílio essencial para pessoas com deficiência e idosos carentes, com idade superior a 65 anos, que precisam estar atentos aos prazos. Vamos explorar o que é o BPC, quem tem direito, e como acontece o calendário de pagamentos.
O que é o BPC e quem tem direito a este benefício?
O BPC é um auxílio assistencial, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa proporcionar uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Diferente da aposentadoria, ele não é um benefício previdenciário, o que significa que não requer contribuição ao INSS para ser obtido.
Podem solicitar aqueles que atendam aos critérios de renda familiar e residência no Brasil. A renda mensal per capita da família do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como Funciona o Calendário de Pagamento do BPC?
O INSS organiza os pagamentos do BPC em um cronograma baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Esta metodologia garante que os pagamentos sejam feitos de maneira escalonada ao longo do mês, o que facilita o processo e evita sobrecargas nas agências.
Cada mês, os valores equivalem ao salário mínimo em vigor, e os beneficiários não têm direito ao 13º salário, uma diferença marcante em relação aos aposentados.
Qual é o calendário do BPC para novembro de 2024?
O pagamento do BPC começará a ser disponibilizado em 25 de novembro, seguindo o penúltimo dígito do NB. Confira as datas:
- NB 1: 25 de novembro
- NB 2: 26 de novembro
- NB 3: 27 de novembro
- NB 4: 28 de novembro
- NB 5: 29 de novembro
- NB 6: 2 de dezembro
- NB 7: 3 de dezembro
- NB 8: 4 de dezembro
- NB 9: 5 de dezembro
- NB 0: 6 de dezembro
Calendário do BPC para dezembro de 2024
O pagamento do BPC começará a ser disponibilizado em 20 de dezembro, seguindo o penúltimo dígito do NB. Confira as datas:
- NB 1: 20 de dezembro
- NB 2: 23 de dezembro
- NB 3: 26 de dezembro
- NB 4: 27 de dezembro
- NB 5: 30 de dezembro
- NB 6: 2 de janeiro
- NB 7: 3 de janeiro
- NB 8: 6 de janeiro
- NB 9: 7 de janeiro
- NB 0: 8 de janeiro
Como solicitar o BPC e realizar a avaliação médica?
O processo de solicitação pode ser iniciado pelo sistema Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Para pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica, também agendada pelo Meu INSS, garantindo a comprovação da condição.
Em caso de dúvidas, o INSS recomenda utilizar o telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS para esclarecimentos adicionais. Além disso, o acompanhamento periódico das atualizações garante que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e responsabilidades previstos pelo BPC.
Diferença entre o BPC e a aposentadoria
Embora ambos sejam administrados pelo INSS, o BPC e a aposentadoria têm diferenças importantes:
- Ausência de 13º Salário: BPC não concede 13º salário.
- Critérios de Elegibilidade: O BPC focado na baixa renda, enquanto a aposentadoria possui requisitos de contribuição.
- Natureza Assistencial: O BPC é temporário, podendo ser revogado se os critérios não forem mais atendidos.
Essas distinções são essenciais para que beneficiários e familiares compreendam os limites e variações entre os benefícios assistenciais e previdenciários.
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