Microempreendedores Individuais (MEIs) frequentemente enfrentam desafios financeiros, incluindo a inadimplência. Estes profissionais, responsáveis pela operação de pequenas empresas, podem acumular dívidas que impactam seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O acúmulo destas dívidas pode resultar em problemas como a inscrição na dívida ativa da União, o que, eventualmente, afeta o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do empreendedor.
O aumento no número de MEIs deve-se à facilidade de abrir um negócio e à carga tributária reduzida. Entretanto, mesmo com esses incentivos, muitos empreendedores atrasam o pagamento de suas contribuições mensais. Por isso, é crucial que os MEIs compreendam como consultar os débitos em seus nomes e adotem medidas para a regularização fiscal.
Como Consultar Dívidas do MEI Usando o CPF?
Para verificar se há dívidas no nome de um MEI, a maneira mais prática é utilizar o Portal do Empreendedor. Este portal oferece a emissão das guias de pagamento em atraso, denominadas Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este processo é semelhante à emissão de guias mensais, porém com foco nas pendências acumuladas ao longo do tempo.
O processo para consulta de dívidas é simples: após acessar o site, o MEI deve selecionar a opção “Já sou MEI”, seguido de “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”. Inserindo seu CNPJ, ele poderá visualizar débitos pendentes em seu nome. Esta consulta não só identifica dívidas, mas permite a emissão do boleto para quitação dos valores atrasados.
Quais os Passos para Emissão do Boleto de Pagamento?
A emissão do boleto para pagamento das dívidas é um processo sistemático que envolve uma série de passos detalhados no Portal do Empreendedor. Aqui está um guia passo a passo:
- Acessar o Portal do Empreendedor através de um navegador.
- Selecionar “Já sou MEI” para acessar as opções disponíveis para microempreendedores.
- Escolher “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos” para avançar para a próxima etapa.
- Optar por “boleto de pagamento” para visualizar os débitos.
- Inserir o CNPJ para acessar os detalhes da conta do MEI.
- Consultar “extratos e pendências” para visualizar todas as dívidas pendentes. Caso haja condições financeiras, emitir o boleto para quitação imediata.
É Possível Parcelar as Dívidas do MEI?
No caso de impossibilidade de pagar as dívidas de uma só vez, há a opção de parcelamento disponível através do portal do Simples Nacional. Este recurso facilita o pagamento das dívidas, permitindo que o MEI regularize a situação sem pressão financeira excessiva. O procedimento para solicitar o parcelamento é igualmente acessível e inclui:
- Acessar o portal do Simples Nacional usando um navegador de preferência.
- Informar CNPJ, CPF, e Código de Acesso. Este código deve ser solicitado no site caso ainda não esteja disponível.
- Navegar até a opção “Pedido de Parcelamento”. Esta ferramenta calcula e exibe todas as dívidas elegíveis para parcelamento, apresentando condições de parcelamento que atendam às necessidades do empreendedor.
O Impacto das Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União
Para MEIs que possuem dívidas antigas, frequentemente anteriores a 2017, existe a possibilidade de a dívida já estar convertida em dívida ativa da União. Este processo complica ainda mais a situação, pois esse tipo de débito não apenas permanece vinculado ao CNPJ, mas também ao CPF do empreendedor, intensificando os efeitos negativos na vida financeira pessoal do indivíduo.
Regularizar essa situação exige uma consulta mais atenta, e por isso, o portal oferece a funcionalidade de “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União”. Esta função é vital para evitar repercussões mais graves, garantindo que o empreendedor possa retornar a um status fiscal saudável.
Siga a gente no Google Notícias