A incapacidade permanente refere-se à condição em que um indivíduo não consegue mais exercer suas funções laborais devido a limitações físicas ou mentais duradouras. Este é um conceito essencial no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que impacta diretamente no direito do trabalhador de buscar benefícios previdenciários específicos.
No Brasil, o INSS é responsável por avaliar e garantir que os trabalhadores que não podem mais desempenhar suas atividades de trabalho devido a uma incapacidade permanente tenham uma rede de proteção social. Essa proteção se dá principalmente por meio do benefício chamado aposentadoria por invalidez, que busca substituir a renda do segurado incapacitado.
Como o INSS Avalia a Incapacidade Permanente?
A determinação da incapacidade permanente no INSS envolve um processo criterioso de avaliação médica. Um médico perito do INSS realiza exames e analisa documentos médicos apresentados pelo segurado para verificar se sua condição de saúde realmente o impossibilita de trabalhar definitivamente. Durante essa avaliação, são considerados fatores como o grau de capacidade funcional remanescente e a possibilidade de reabilitação profissional.
Esses exames podem ser complementados por laudos médicos e exames laboratoriais previamente realizados, fornecendo uma visão mais abrangente do estado de saúde do solicitante. Caso a incapacidade seja confirmada, o INSS concede a aposentadoria por invalidez, substituindo o benefício temporário, caso houvesse, como o auxílio-doença.
Quais Benefícios o INSS Oferece para aposentadoria por incapacidade permanente?
Os principais benefícios oferecidos pelo INSS para quem se encontra em situação de incapacidade permanente são:
- Aposentadoria por invalidez: Este benefício é direcionado a segurados que, de maneira definitiva, não podem retornar ao trabalho devido a alguma doença ou acidente.
- Auxílio-acidente: Concedido como uma compensação ao segurado que, após um acidente, adquiriu sequelas que acarretam redução da capacidade de trabalho.
- Auxílio-doença: Antes de receber a aposentadoria por invalidez, um segurado pode receber este benefício temporário enquanto se recupera de uma condição que o incapacita de trabalhar.
Como Solicitar e Manter o Benefício de aposentadoria por incapacidade permanente?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou outro benefício relacionado à incapacidade permanente, o segurado deve agendar uma perícia médica através dos canais de atendimento do INSS, como o site oficial ou pelo telefone. É essencial que o segurado apresente toda a documentação médica necessária para embasar seu pedido.
Após a concessão do benefício, o INSS pode exigir a realização de perícias médicas periódicas para confirmar a permanência da incapacidade. Este processo é fundamental para assegurar que o benefício continue sendo pago apenas a quem realmente necessita.
Quais São os Critérios para Concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
O INSS estabelece critérios específicos para a concessão do benefício de incapacidade permanente. Primeiramente, o segurado deve ter contribuído por um período mínimo exigido, conhecido como carência, que geralmente é de 12 meses, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas em normas do órgão.
Além disso, a perícia médica deve confirmar que a incapacidade é total e definitiva, impossibilitando o segurado de se reabilitar em outra profissão. Portanto, a comprovação da incapacidade e a qualidade de segurado são aspectos essenciais para o deferimento do benefício.
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