A aposentadoria é o sonho de vários brasileiros. Agora, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam o direito de antecipar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles só precisam garantir a declaração de um importante documento. Veja o que é necessário para dar entrada na aposentadoria antecipada!
Como Solicitar Aposentadoria do INSS para MEI?
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir os requisitos tradicionais para se aposentar. Ou seja, homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres precisam ter 62 anos com 15 anos de contribuição. No caso do MEI, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo.
A especialista Laura Alvarenga explica:
“Os microempreendedores individuais precisam estar atentos ao pagamento da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, o que inclui 5% do valor de um salário mínimo destinado à previdência social. Isso garante a aposentadoria do MEI.”
MEI Pode Antecipar a Aposentadoria?
Sim, os microempreendedores podem antecipar o benefício. Porém, essa antecipação é permitida apenas em casos de acidente de trabalho ou doenças que impossibilitem a realização da sua função. Para isso, é essencial que o microempreendedor esteja em dia com suas contribuições ao INSS.
Os passos para essas situações especiais são:
- O microempresário deve estar com a DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.
- Ao ocorrer um acidente de trabalho ou ao ser diagnosticado com uma doença incapacitante, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
- Em casos onde o problema de saúde está diretamente relacionado ao trabalho como MEI, o INSS pode isentar o prestador de serviço das 12 contribuições mínimas necessárias.
Quando os MEIs Podem Solicitar a Aposentadoria Antecipada?
MEIs podem solicitar a aposentadoria antecipada se sofrerem um acidente de trabalho ou desenvolverem uma doença relacionada à sua função como microempreendedores. Este benefício é conhecido como aposentadoria por invalidez.
Para isso, os empreendedores precisam ter feito, no mínimo, 12 contribuições ao INSS, a não ser que a causa esteja diretamente ligada ao trabalho, o que pode levar à isenção dessa regra.
Como Solicitar a Aposentadoria Antecipada?
Para iniciar o processo de solicitação de aposentadoria antecipada, siga os passos abaixo:
- Acesse o site Meu INSS
- Clique na opção “Benefício por Incapacidade”
- Agende uma perícia médica para comprovar a incapacidade
- Ou envie um atestado médico com as informações de licença e descrição da incapacidade
Após a aprovação, é crucial dar baixa no CNPJ da sua empresa para não correr o risco de perder o benefício. Esse cuidado evita futuras complicações e garante a manutenção do benefício.
Quais os Benefícios Dessa Nova Medida?
A nova medida traz vários benefícios para os MEIs, principalmente os que enfrentam problemas de saúde incapacitantes. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Segurança financeira em caso de acidentes ou doenças graves
- Facilidade e agilidade no processo de solicitação
- Garantia de um salário mínimo para sustentar o microempreendedor em situações adversas
Vale lembrar que estar em dia com as contribuições do Simples Nacional é essencial para a obtenção e manutenção do benefício.
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