O Seguro-Desemprego é um benefício temporário oferecido aos trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Este auxílio visa fornecer suporte financeiro durante o período em que o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho. O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos meses trabalhados e varia conforme o tempo de serviço e o número de vezes que o benefício foi solicitado anteriormente.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
O benefício é destinado a trabalhadores formais e domésticos que foram dispensados sem justa causa. Além disso, pescadores profissionais durante o período de defeso, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e aqueles que tiveram o contrato suspenso para qualificação profissional também podem solicitar o benefício. É importante que o solicitante não esteja recebendo outros benefícios previdenciários de caráter contínuo, exceto em casos específicos como o auxílio-acidente.
Quais são os critérios para solicitar o Seguro-Desemprego?
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador deve atender a certos critérios:
- Demissão sem justa causa: o trabalhador deve ter sido dispensado sem motivos que justifiquem a demissão por justa causa.
- Tempo de serviço:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
- Segunda solicitação: o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Terceira solicitação em diante: exige-se um mínimo de 6 meses de trabalho imediatamente anteriores à demissão.
- Sem renda própria: o solicitante não pode ter renda suficiente para sustentar a si e sua família.
Como é calculado o valor do Seguro-Desemprego?
O cálculo do Seguro-Desemprego é baseado na média dos salários dos últimos três meses trabalhados. Para salários até R$ 2.138,76, multiplica-se a média salarial por 0,8. Para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para salários superiores a R$ 3.564,96, o benefício é fixado em R$ 2.424,11.
O que mudou no Seguro-Desemprego em 2025?
Em 2025, o Seguro-Desemprego passou por ajustes devido à atualização do salário mínimo. O valor mínimo do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, e o teto foi ajustado para R$ 2.424,11. Essas mudanças visam garantir que o benefício continue a oferecer suporte financeiro adequado aos trabalhadores desempregados, refletindo as condições econômicas atuais.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego pode ser solicitado tanto online quanto presencialmente. Para solicitações online, o trabalhador pode acessar o portal Emprega Brasil ou utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para solicitações presenciais, é necessário comparecer a uma unidade do Ministério do Trabalho ou a postos credenciados. Documentos como CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP e a Carteira de Trabalho são necessários para a solicitação.
Para solicitar o benefício online, siga estas etapas:
- Portal Gov.br:
- Acesse o site oficial do governo.
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Siga as instruções, preenchendo os dados e anexando os documentos necessários.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Navegue até a seção “Benefícios” e selecione “Seguro-Desemprego”.
- Siga as instruções para completar a solicitação.