O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (7), haver suspeitas de irregularidades cometidas por empresas no programa do governo federal de ajuda ao setor de eventos.
Haddad se refere ao chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Segundo o ministro, o setor de inteligência da Receita Federal vai apurar supostas irregularidades, como desvios de uso dos recursos.
O ministério ainda prometeu enviar os dados das empresas beneficiadas pelo programa para o Congresso Nacional.
“Há indícios de que isso (irregulares) aconteceu. Empresas que usaram o programa para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio”, disse.
O governo criou Perse para, por meio de benefícios de isenção fiscal, incentivar o setor de eventos e de serviços que sentiu os impactos da pandemia de Covid-19.
O programa, quando lançado, deveria ter um custo de R$ 20 bilhões até 2026. Contudo, o Ministério da Fazenda aponta que as renúncias fiscais já somaram R$ 17 bilhões só no ano passado.
O ministro disse, por outro lado, que devem ser divulgados os dados de cada empresa beneficiada, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Haddad ainda afirmou que a intenção é encaminhar essas informações ao Congresso Nacional para avaliação dos parlamentares e transparência das contas públicas.
Segundo ministro, o momento do envio dessas informações ao Legislativo depende da decisão dos servidores da Receita Federal de voltarem ao trabalho, uma vez que a categoria está em greve. O ministro espera que os auditores fiscais possam votar um acordo pelo fim da paralisação ainda nesta quinta-feira (8)
Os equívocos e a falta de conhecimento por parte do governo Lula sobre o programa PERSE são flagrantes. A quebradeira no setor de turismo, hotéis, eventos, etc, irá chegar, caso o Congresso Nacional não derrube a MP 1202/23.
— DepSanderson (@DepSanderson) February 7, 2024