EXAME MINUCIOSO

Haddad: “Há indícios de irregularidades por empresas em programa de ajuda a setor de eventos”

Segundo o ministro, o setor de inteligência da Receita Federal vai apurar ações como supostos desvios de uso dos recursos

Haddad: "Há suspeitas de irregularidades por empresas em programa de ajuda a setor de eventos
Fernando Haddad, ministro da Fazenda – Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (7), haver suspeitas de irregularidades cometidas por empresas no programa do governo federal de ajuda ao setor de eventos.

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Haddad se refere ao chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo o ministro, o setor de inteligência da Receita Federal vai apurar supostas irregularidades, como desvios de uso dos recursos.

O ministério ainda prometeu enviar os dados das empresas beneficiadas pelo programa para o Congresso Nacional.

“Há indícios de que isso (irregulares) aconteceu. Empresas que usaram o programa para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio”, disse.

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O governo criou Perse para, por meio de benefícios de isenção fiscal, incentivar o setor de eventos e de serviços que sentiu os impactos da pandemia de Covid-19.

O programa, quando lançado, deveria ter um custo de R$ 20 bilhões até 2026. Contudo, o Ministério da Fazenda aponta que as renúncias fiscais já somaram R$ 17 bilhões só no ano passado.

O ministro disse, por outro lado, que devem ser divulgados os dados de cada empresa beneficiada,  com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Haddad ainda afirmou que a intenção é encaminhar essas informações ao Congresso Nacional para avaliação dos parlamentares e transparência das contas públicas.

Segundo ministro, o momento do envio dessas informações ao Legislativo depende da decisão dos servidores da Receita Federal de voltarem ao trabalho, uma vez que a categoria está em greve. O ministro espera que os auditores fiscais possam votar um acordo pelo fim da paralisação ainda nesta quinta-feira (8)

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