O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social no Brasil, destinado a garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência. Em 2025, o BPC passou por mudanças significativas com a implementação da Lei 15.077/24, que visa modernizar o sistema e aumentar a segurança contra fraudes. As novas regras impactam diretamente os beneficiários, exigindo adaptações para manter o acesso ao benefício.
Entre as principais alterações, destacam-se o cadastramento biométrico obrigatório, a atualização mais frequente do Cadastro Único (CadÚnico), e a exclusão da renda de cônjuges que não vivem no mesmo domicílio. Essas medidas visam melhorar a eficiência do programa, mas também apresentam desafios para populações vulneráveis.
Quais são as novas exigências do BPC em 2025?
As mudanças no BPC introduzidas em 2025 envolvem quatro pontos principais: o cadastramento biométrico, a atualização do CadÚnico a cada 24 meses, a exclusão da renda de cônjuges ausentes e o reforço das medidas de controle. O cadastramento biométrico, que inclui a coleta de impressões digitais e fotografia facial, é agora obrigatório para todos os beneficiários, tanto novos quanto antigos.
A atualização do CadÚnico, que antes era feita a cada 48 meses, agora deve ser realizada a cada 24 meses. Essa medida busca manter os dados dos beneficiários atualizados, aumentando a transparência do sistema. Além disso, a renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio não será mais considerada no cálculo da renda familiar, facilitando o acesso ao benefício para algumas famílias.
Como as mudanças impactam o acesso ao BPC?
Embora as alterações visem combater fraudes e tornar o BPC mais justo, elas também podem criar barreiras para populações vulneráveis. Idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência severa e moradores de áreas rurais ou isoladas podem enfrentar dificuldades para cumprir as novas exigências. O cadastramento biométrico, por exemplo, pode ser um desafio para aqueles com acesso limitado a tecnologia ou transporte.
Para mitigar esses impactos, é essencial que o governo expanda os pontos de atendimento e ofereça assistência domiciliar quando necessário. A inclusão digital e a acessibilidade são fundamentais para garantir que todos os beneficiários possam cumprir as novas exigências sem comprometer seu acesso ao benefício.
Como realizar o cadastramento biométrico do BPC?
O cadastramento biométrico pode ser realizado nas agências do INSS e em postos autorizados. É necessário agendar o atendimento previamente, o que pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. No dia do atendimento, os beneficiários devem apresentar documentos como RG, CPF e comprovantes de residência e renda.
Além disso, a atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos, presencialmente no CRAS ou pelo aplicativo Meu CadÚnico. A falta de atualização pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício, por isso é importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e requisitos.
Reavaliação de pedidos negados e impacto das novas regras
Com a exclusão da renda de cônjuges não residentes, muitas famílias que tiveram pedidos negados anteriormente podem agora se qualificar para o BPC. O INSS está revisando automaticamente alguns pedidos arquivados, mas os interessados devem procurar o CRAS ou o INSS para solicitar a reanálise de seus casos, se acreditarem que se enquadram nas novas regras.
Atualmente, o BPC atende mais de 5 milhões de brasileiros, incluindo 3,4 milhões de pessoas com deficiência e 1,6 milhão de idosos. O benefício, que corresponde a um salário mínimo, não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer inscrição e dados atualizados no CadÚnico.
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