A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024 deve ser entregue entre os dias 15 de março de 31 de maio. Segundo a Receita Federal, todos que não entregarem seus documentos dentro do prazo, poderão ser multados.
O calendário prevê dois meses e meio para o contribuinte realizar sua declaração, referente ao ano-base 2023. O prazo de entrega é o mesmo do ano passado.
Em fevereiro, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que isenta alguns de declararem o IR. De acordo com o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de pessoas serão beneficiadas. A partir desta MP, a nova tabela entrou em vigor. O valor máximo oficialmente estabelecido para não ser taxado é de R$ 2.259,20, porém, visando assegurar que as pessoas que recebem até dois salários mínimos – valor de R$ 2.826 – não paguem importo, será aplicado um desconto de R$ 169,44 naquela renda que seria tributada.
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que a não declaração das famílias de rendas mais baixas impacta positivamente a renda destas casas. Esta é a segunda alteração da faixa de isenção de cobrança do imposto desde o início do governo Lula. O primeiro foi realizado em 1° de maio de 2023, o primeiro ajuste em oito anos. Com a mudança, o governo deixa de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Veja como está a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, publicada no Diário Oficial da União, que já tem o desconto aplicado:
Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do IR
Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00
Quem possui patrimônio com valor acima de R$ 300 mil também precisa declarar, independente do rendimento no ano-base.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini