Recentemente, diversas publicações em redes sociais e sites têm mencionado um suposto “auxílio-cuidador” oferecido pelo INSS. Esse auxílio seria um acréscimo de 25% ao benefício mensal para pessoas que necessitam de cuidadores. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que este benefício não é real e não está contemplado na legislação previdenciária vigente.
Embora exista um adicional de 25%, ele é restrito a casos muito específicos. Somente aposentados por incapacidade permanente que comprovem a necessidade de assistência constante de outra pessoa têm direito a este benefício, conforme avaliado pela Perícia Médica Federal.
Adicional de 25%: quem tem direito?
O adicional de 25% é regulamentado pelo Decreto 3.048/1999 e é exclusivo para aposentados por invalidez sob determinadas condições. Veja abaixo as situações que podem fazer jus a este acréscimo:
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia de dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese é inviável
- Perda de uma mão e dois pés, mesmo que próteses sejam possíveis
- Perda de um membro superior e um inferior, quando a prótese não é possível
- Alterações mentais graves com perturbações da vida orgânica e social
- Doença que exige permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para atividades diárias
O acréscimo é encerrado com o falecimento do aposentado e não é transferido para beneficiários de pensões.
Como solicitar o adicional de 25%?
Aposentados por incapacidade permanente que necessitam do adicional de 25% devem fazer a solicitação através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Para isso, será necessário fornecer documentos médicos que comprovem a dependência constante de outra pessoa.
Em certos casos, pode ser necessário que o solicitante passe por uma perícia médica. Se o beneficiário estiver impossibilitado de se locomover, um representante deverá comparecer no horário agendado para entregar a documentação necessária que justifique a realização da perícia domiciliar ou hospitalar.
Existe esperança para a extensão do adicional de 25%?
Atualmente, o Projeto de Lei nº 10.772/2018 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados, não apenas aqueles por invalidez com necessidade de cuidados. No entanto, para que entre em vigor, ainda precisa passar por diversas etapas, incluindo aprovação no Senado e sanção presidencial.
Como evitar caírem informações falsas sobre benefícios?
Muitos sites e perfis em redes sociais oferecem informações enganosas sobre benefícios do INSS para ganhar cliques e seguidores. Esses conteúdos frequentemente usam títulos chamativos e informações falsas para chamar a atenção do público. Para evitar ser enganado, sempre consulte fontes oficiais como o site e os perfis verificados do INSS nas redes sociais.
Em caso de dúvidas, o atendimento telefônico pelo número 135 está disponível gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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