O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando, desde o dia 1º de agosto de 2024, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus cadastros ou se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida faz parte da revisão e apuração de irregularidades nos pagamentos por incapacidade, conforme explicou o Ministério da Previdência Social.
O Benefício de Prestação Continuada é concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar. Já o auxílio-doença, ou Benefício por Incapacidade Temporária, é destinado a pessoas temporariamente incapacitadas para o trabalho, conforme comprovado por perícia médica.
Por que atualizar o cadastro do BPC?
O INSS utilizará diversos canais para comunicar a necessidade de atualização cadastral aos beneficiários. Isso inclui SMS, notificações pelo app “Meu INSS”, chamadas telefônicas, cartas pelos correios, mensagens bancárias no extrato de pagamento e ligações da central de atendimento. Inicialmente, 505 mil pessoas serão convocadas para fazerem a inscrição, mas o total de convocações chegará a 1,25 milhão de pessoas, conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), gestor do BPC.
A convocação abrange beneficiários que não atualizam seus cadastros há mais de 48 meses e aqueles cuja renda familiar supera o critério exigido. Todas essas revisões começarão com uma checagem de dados e, em caso de indícios de irregularidade, os beneficiários serão chamados a comparecer ao INSS.
Como atualizar o cadastro no INSS?
A atualização deve ser feita no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da cidade onde o beneficiário reside. Desde 1º de agosto, aqueles que recebem o BPC e não estão inscritos no Cadastro Único devem se registrar no Cras. Não é necessário visitar o Cras se não houver notificação. Também não é necessário ir ao INSS para consultar, pois isso pode ser feito pelo app ou site “Meu INSS”, onde o ícone “revisão de BPC” estará disponível na tela principal.
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
Beneficiários que não atualizarem seus cadastros terão seus pagamentos bloqueados em 30 dias a partir da notificação. No entanto, eles podem realizar a atualização do Cadastro Único até o final do prazo de suspensão sem prejuízo no pagamento do benefício. Se a atualização for feita dentro do prazo, os beneficiários podem solicitar a reativação do benefício junto ao INSS e, se necessário, contestar a decisão em um processo administrativo.
Quais documentos são necessários?
Para atualizar o cadastro, os beneficiários precisam apresentar os seguintes documentos:
- Identidade
- CPF
- Laudos e exames médicos
- Receitas de medicação de uso contínuo relacionadas à doença incapacitante
A perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento no número 135.
Como evitar Golpes durante a atualização cadastral?
O INSS alerta para alguns cuidados importantes para evitar golpes. Em caso de ligação, o número que deve aparecer no identificador de chamadas é (11) 2135-0135. Se outro número ligar e se identificar como INSS, desligue e confirme a veracidade da ligação ligando para a Central 135. O INSS não solicitará dados como CPF ou biometria facial para a atualização do BPC. O ícone “revisão de BPC” no aplicativo ou site permite verificar se o nome está incluído no lote atual de revisões.
Para garantir a segurança dos usuários, a partir de setembro, os cadastros dos beneficiários incluirão biometria. As novas regras determinam que aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único ou não atualizaram seus cadastros nos últimos quatro anos terão entre 45 a 90 dias para fazer a atualização, dependendo do tamanho da cidade onde residem.
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