O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). A proposta prevê, entre outros pontos, mudanças na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O texto agora segue para o Senado.
As alterações estão previstas no trecho que versa a respeito da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio. Estes temas acabaram sendo incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco primeiro da reforma, que é centrada no consumo.
Mudanças no IPVA:
– Haverá cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
– Foi incluída a possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.
O projeto votado na Câmara ainda abre margem para que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto. A ideia é cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo. Outra mudança foi feita: o IPVA poderá ser progressivo “também em razão do impacto ambiental do veículo”, segundo o texto. Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.
Mudanças no IPTU:
– A atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal.
O texto buscou atender a um pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Desta forma, a reforma tributária prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.
A Reforma Tributária não é uma proposta de governo; o país a pede.
É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar.
Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos…— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 7, 2023