O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
O ano de 2024 é ano de colher tudo o que plantamos em 2023. Só de novos mercados externos abertos para a agricultura brasileira foram 14 apenas em janeiro deste ano. Em fevereiro foram 6. No ano passado foram 62 novos mercados para exportar nossas carnes e produtos agrícolas.…
— Lula (@LulaOficial) February 28, 2024