O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que impõe uma taxa de 15% sobre investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União. Para o Ministério da Fazenda, é um passo crucial para arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas.
A taxação se aplica a offshores, que são investimentos no exterior, muitas vezes geridos no Brasil, e a fundos exclusivos, produtos destinados a um ou alguns cotistas específicos. Atualmente, a tributação de offshores ocorre apenas quando os lucros são transferidos para sócios de pessoa física no Brasil. Com a nova lei, a tributação será anual, fixada em 15%, independentemente do valor dos rendimentos.
A variação cambial de depósitos em conta-corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à incidência do IRPF, desde que não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira autorizada a funcionar pela autoridade monetária daquele país. A variação cambial de moeda estrangeira em espécie não será tributada até o limite de venda de US$ 5 mil no ano.
Para os fundos exclusivos, a tributação, antes aplicada apenas no momento do resgate, passará a ser semestral, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. A lei ainda prevê uma taxa de 8% para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano.
Os dados do governo Lula indicam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados em fundos exclusivos, totalizando R$ 756,8 bilhões, representando 12,3% dos fundos do país. A tributação é voluntária para offshores e passará a valer a partir de janeiro de 2024, conforme as alíquotas estabelecidas para os rendimentos desses investimentos.
*sob supervisão de Camila Godoi