O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciaram 19 novas ocupações regulamentadas para MEI, incluindo Analista de Sucesso do Cliente, Ergonomista e Terapeuta Reiki. Além disso, 424 ocupações já existentes tiveram suas descrições atualizadas.
Por que o MEI é importante para a economia brasileira e quais seus benefícios?
O MEI é uma categoria fundamental para a economia brasileira, responsável por gerar empregos e renda em diversos setores. Ao se formalizar como MEI, você tem acesso a diversos benefícios, como:
- Emissão de notas fiscais
- Participação em licitações públicas
- Benefícios previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade, etc.)
- Tributação simplificada pelo Simples Nacional
Quem pode ser MEI e quais os requisitos?
Para ser MEI, você não pode ter sócios no negócio, não possuir outra empresa registrada em seu nome, não participar de outro negócio como sócio ou administrador, ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, contratar no máximo um funcionário e exercer uma das atividades permitidas para MEI.
Como abrir um MEI passo a passo?
- Crie uma conta no GOV.BR com nível prata ou ouro.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Verifique se sua atividade é permitida para MEI.
- Clique em “Quero ser MEI” e preencha o cadastro online com seus dados pessoais, dados da atividade e um nome fantasia para sua empresa.
- Após a formalização, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Quais documentos preciso para abrir um MEI?
- CPF
- Título de eleitor
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda
- Número de celular ativo
Quais profissões NÃO podem ser MEI?
Algumas atividades foram excluídas da lista de ocupações permitidas para MEI, como abatedor de aves, adestrador de animais, alinhador de pneus, aplicador agrícola e arquivista de documentos. Consulte a lista completa no Portal do Empreendedor.
Fique por dentro das novidades do MEI!
Para se manter atualizado sobre as últimas novidades e benefícios do MEI, acompanhe o Guia Brasileiro de Ocupações e o Portal do Empreendedor. Aproveite as novas oportunidades e impulsione seu negócio!
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