O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, marcou para a próxima quinta-feira (02) uma audiência entre governadores estaduais e governo federal para discutir a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
A reunião que acontecerá no STF, buscará, segundo o próprio ministro, a conciliação para que se cumpra a lei que unificou a alíquota do imposto no país. Essa proposta foi aprovada no dia 10 de março pela Câmara dos Deputados.
“Por conseguinte, demonstra-se de todo recomendável intento conciliatório com a finalidade de acordar medidas e planos de trabalho possíveis ou recomendáveis para a efetivação da Lei Complementar nº 192, de 2022, e sua regulamentação pelo CONFAZ. Isso porque a resolução satisfatória da presente controvérsia constitucional pode comportar dimensões para além da lógica jurídica, notadamente as derivadas dos universos políticos e burocráticos”, escreveu o ministro André Mendonça na decisão que foi publicada nesta segunda-feira (30).
Mendonça é o relator do processo em que o governo federal pede que a definição do ICMS do diesel não fique somente nas mãos dos Estados. A intenção do governo é que o imposto seja unificado, como prevê a medida aprovada pelo Congresso.
Bolsonaro pede que STF decida logo o caso da redução do ICMS sobre o diesel
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF, sexta-feira à noite, que a Corte tome uma decisão diante da “omissão” dos Estados em relação ao ICMS sobre o diesel. pic.twitter.com/CMgarrMG2w— sergio rubens ferreira maia (@sergiorubensfe1) May 22, 2022