O governo federal anunciou a liberação do saldo retido em contas do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa medida, oficializada pela Medida Provisória (MP 1.290), visa beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, começando em março de 2025.
A primeira parcela, que será paga entre 6 e 10 de março, permitirá saques de até R$ 3 mil, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, destinada a valores superiores a R$ 3 mil, será liberada em junho. Esta ação busca oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que enfrentaram demissões durante o período estipulado.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, implementado em 2019, permite que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória.
Essa opção tem sido alvo de críticas, pois, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfraquece a proteção social do trabalhador. Ele destaca que o FGTS é uma poupança destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas o saque-aniversário limita o acesso ao fundo em situações de demissão.
Quem pode acessar o saldo retido?
Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, por despedida indireta, culpa recíproca, força maior, ou por falência do empregador, estão entre os que podem acessar o saldo retido. Além disso, aqueles que tiveram contratos extintos normalmente ou suspensos também são elegíveis para o saque.
É importante ressaltar que, após 28 de fevereiro de 2025, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo retido, que permanecerá bloqueado. A medida provisória não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados.
Como realizar o saque do FGTS?
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Para aqueles que não possuem cadastro, é necessário procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais. O saque também pode ser realizado em lotéricas e terminais de caixa eletrônico com o cartão cidadão e senha.
Para saber o valor a ser recebido, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados são identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. O governo estima liberar R$ 12 bilhões das contas do fundo com essa medida.
Saque-aniversário do FGTS: benefício ou armadilha financeira?
Desde sua implementação, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais 66% foram destinados a bancos devido à alienação do saldo. Apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito.
Essa situação levanta preocupações sobre a capacidade dos trabalhadores de acessar seus fundos em momentos de necessidade. O governo continua a avaliar o impacto do saque-aniversário e suas implicações para a proteção social dos trabalhadores no Brasil.
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