A equipe econômica do governo está atualmente elaborando um plano para reformular os programas de apoio ao trabalhador, tais como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial. A intenção é aumentar a visibilidade dessas políticas e incentivar os beneficiários a se reintegrarem no mercado de trabalho, aumentando sua produtividade.
Uma das propostas envolvendo o abono salarial é modificá-lo de um pagamento anual para um bônus mensal baseado na assiduidade do trabalhador. Esse tipo de mudança faz parte da estratégia do governo para otimizar os gastos após as eleições municipais de 2024.
Redesenho dos programas de apoio ao trabalhador
Conforme o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a revisão dessas políticas é uma prioridade para o próximo ano. Com o desemprego em níveis historicamente baixos e um aumento substantivo na massa salarial, há uma oportunidade única para discutir e implementar essas reformas.
O objetivo principal é atrair mais pessoas ao mercado de trabalho e melhorar a produtividade. Isso será alcançado por uma unificação de gestão dos diversos programas, eliminando sobreposições e redundâncias nos pagamentos.
Quais serão as alterações no Seguro-Desemprego e FGTS?
Uma possível alteração é eliminar pagamentos sobrepostos, garantindo que cada trabalhador receba recursos adequados sem duplicidade. O foco dessas mudanças é não retirar direitos dos beneficiários, mas tornar os programas mais eficientes e menos vulneráveis à judicialização.
A revisão deverá ser feita com cautela, visando evitar ações judiciais que possam resultar em maiores custos para o governo.
Impacto no Simples Nacional e Fundeb
Além dos programas de apoio ao trabalhador, estão sendo consideradas alterações no Simples Nacional e no Fundeb. No Simples Nacional, um grupo de trabalho está avaliando uma reforma que pode incluir a contenção do aumento do limite de faturamento das empresas e incentivos ao crescimento empresarial.
O Fundeb, por outro lado, tem visto um aumento significativo nos repasses, o que tem alarmado a equipe econômica. Os recursos passaram de R$ 32,8 bilhões em 2022 para R$ 54 bilhões em 2025. Apesar do aumento no financiamento, não há sinais de melhoria nos índices de qualidade da educação.
Como os repasse do Fundeb podem ser ajustados?
Uma das propostas é ajustar os repasses do Fundeb com base em novos critérios, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A meta é desacelerar o crescimento descontrolado desses repasses.
Outra sugestão é adotar critérios de meritocracia para a distribuição dos recursos ou redirecionar parte dos fundos para atender a despesas discricionárias do Ministério da Educação. Assim, seria possível incentivar a frequência escolar por meio de programas como o Pé-de-Meia.
Quais reformas são propostas para o Simples Nacional?
Para o Simples Nacional, uma das principais ideias em discussão é limitar o crescimento do faturamento anual das empresas enquadradas no programa. Ao mesmo tempo, busca-se criar incentivos que permitam às empresas crescerem sem a necessidade de se subdividirem artificialmente para se manterem no programa.
Embora estas discussões sejam complexas e demandem aprovação do Congresso, elas são vistas como essenciais para o crescimento sustentável do setor empresarial.
Essas reformas fazem parte de um plano mais amplo para modernizar e otimizar os gastos públicos, garantindo que os recursos sejam usados de forma mais eficiente e direcionados para áreas que promovam o crescimento e a produtividade do país. Com uma abordagem cautelosa e planejada, o governo espera implementar essas mudanças sem comprometer os direitos dos trabalhadores e sem gerar impactos negativos a longo prazo.
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