O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação do pagamento da revisão do artigo 29, programada para 31 de maio de 2025. Este pagamento é destinado a corrigir um erro de cálculo em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. Cerca de 42 mil beneficiários com valores ativos serão contemplados.
A revisão foi acordada entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, abrangendo um total de 140 mil benefícios. O valor total da correção é estimado em aproximadamente R$ 750 milhões. Beneficiários que ainda recebem pagamentos mensais e foram afetados pelo erro terão seus valores ajustados.
Quem tem direito à revisão do INSS?
O direito à revisão é garantido para aposentados e pensionistas cujos benefícios foram calculados incorretamente devido ao erro mencionado. Especificamente, têm direito:
- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro de cálculo.
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados de forma incorreta.
É importante ressaltar que novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Como consultar a revisão do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão através do portal ou aplicativo Meu INSS. O procedimento para consulta é simples:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- Digite “revisão” na barra de pesquisa.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, o beneficiário poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O que fazer se não receber o pagamento do INSS?
Para aqueles que acreditam ter direito à revisão, mas não estão na lista de pagamentos, algumas ações podem ser tomadas:
- Aguarde atualizações: O processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente.
Impacto da revisão para os beneficiários
A revisão do INSS representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários que enfrentaram dificuldades devido ao erro de cálculo. A correção dos valores não apenas ajusta as finanças pessoais, mas também reforça a confiança no sistema previdenciário. Com a revisão, espera-se que os beneficiários possam planejar melhor suas despesas futuras, contando com valores mais justos e precisos.
Siga a gente no Google Notícias