O novo modelo de fiscalização financeira da Receita Federal, que inclui movimentações realizadas pelo PIX, não terá como alvo os pequenos empresários ou trabalhadores informais. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista ao g1, em resposta às preocupações levantadas por contribuintes.
Quem será impactado pelas mudanças?
A fiscalização ampliada prevê o compartilhamento de dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento. Esses dados, segundo Barreirinhas, serão usados principalmente para monitorar grandes movimentações financeiras, como casos de inconsistência em declarações.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar”, explicou.
Como a Receita vai usar as novas informações financeiras?
A Receita Federal passará a receber informações de movimentações financeiras quando ultrapassarem R$ 5 mil por operação para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas. No entanto, o envio de dados de carteiras digitais e pagamentos por aproximação, via celulares ou relógios, só ocorrerá em montantes significativos.
Casos que apresentem inconsistências, como gastos que superem a renda declarada de forma recorrente, serão analisados com cruzamentos de dados para evitar notificações desnecessárias. Barreirinhas enfatizou que, mesmo em situações de dúvida, o contribuinte terá oportunidade de justificar os gastos antes de qualquer ação.
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Medida gera debates nas redes sociais
A expansão do monitoramento das transações financeiras gerou debates e informações falsas sobre possíveis taxações no uso do PIX. Barreirinhas desmentiu essa possibilidade, destacando que o objetivo principal da medida é combater a evasão fiscal em operações de maior porte e simplificar a vida de pequenos contribuintes.
Desde o início do ano, a Receita já contava com dados de bancos tradicionais e operações como investimentos e aplicações financeiras. Agora, amplia o alcance ao incluir instituições de pagamento e transações digitais, sem prejudicar quem movimenta valores baixos.
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