“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco'”, explicou o senador.
As declarações foram depois que Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da reforma tributária da pasta, Bernard Appy.
Segundo o senador, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada “pejotização” existente atualmente. O que seria um “retrocesso”.
Por conta disso, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia.
A ideia é de que os segmentos incluídos na lista de exceções paguem 40% da alíquota geral.
💰 Com agenda econômica intensa no Congresso, Haddad terá super-semana
No Senado, é esperada a leitura da 1a versão do relatório da reforma tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), além da votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. pic.twitter.com/JpFSLIskY2
— Central da Política (@centralpolitcs) October 23, 2023
Negociação
O relator não informou, qual será a tributação desses profissionais liberais. O assunto ainda está em negociação.
O senador explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples – sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O relator Eduardo Braga informou que deve incluir em seu relatório uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.
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