Uma importante reviravolta ocorreu no processo que envolve a revisão da vida toda do INSS. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recuar e retirar o pedido de destaque que havia feito anteriormente. Com isso, a análise sobre a revisão volta a ser realizada no plenário virtual da corte.
Para aqueles que não estão familiarizados, a revisão da vida toda é um processo judicial onde aposentados solicitam o recálculo do benefício incluindo salários antigos, anteriores a julho de 1994. A ideia é que essa inclusão possa, em alguns casos, aumentar o valor das aposentadorias.
Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?
A revisão da vida toda ganhou notoriedade por permitir que os aposentados recalculassem seus benefícios com base em regras antigas. Isso pode ser benéfico para aqueles que contribuíram com valores substancialmente maiores antes de 1994. Contudo, esse processo tem gerado diversas controvérsias no âmbito jurídico.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram que a revisão da vida toda não é válida, entendendo que o fator previdenciário é constitucional e deve ser aplicado em sua totalidade. Isso gerou um grande debate entre os aposentados que buscam maior justiça no cálculo de suas aposentadorias e o governo, preocupado com o impacto fiscal.
Como se Dá o Processo de Revisão da Vida Toda?
Os aposentados que buscam a revisão da vida toda devem primeiro entrar com uma ação judicial. O objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições realizadas durante toda a vida laboral, ao invés de considerar apenas aquelas a partir de julho de 1994.
- A revisão chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso de um processo do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
- Em 2018, o STJ suspendeu todos os processos do tipo até que se julgasse o caso na corte.
- Em 2019, o STJ aprovou a revisão, e, em 2020, o processo chegou ao STF.
- Após várias interrupções, o STF julgou em 2022, aprovando a revisão da vida toda.
Qual o Impacto da Revisão para os Aposentados?
A decisão de manter a revisão no plenário virtual afeta diretamente os aposentados. João Badari, advogado do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), expressou preocupação sobre o julgamento continuar no plenário virtual. Para ele, a situação é prejudicial para os segurados, dado o voto majoritário já favorável ao INSS.
A estimativa de impacto fiscal é outro ponto de discórdia. Enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) calcula um gasto potencial de R$ 480 bilhões, o Ieprev argumenta que os custos seriam bem menores, em torno de R$ 3,1 bilhões em dez anos.
O que Esperar para o Futuro da Revisão da Vida Toda?
O futuro da revisão da vida toda ainda é incerto. Embora o STF tenha mantido a decisão no plenário virtual, a expectativa é de que novos debates e julgamentos possam ocorrer. Por enquanto, a situação requer atenção por parte dos segurados e de seus representantes legais.
- Em fevereiro de 2024, o julgamento foi adiado para o dia 28.
- No dia 28 de fevereiro, não chegou a ser analisado devido à extensa lista de ações pautadas.
- Novo julgamento foi marcado para 20 de março, mas novamente adiado.
- Em 21 de março de 2024, as ações sobre o fator previdenciário foram finalmente derrubadas por 7 votos contra 4.