O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como principal objetivo proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Uma das modalidades disponíveis para acessar esse recurso é o saque-aniversário. Esta opção permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, seguindo o mês de seu aniversário.
Introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário é uma maneira para os trabalhadores utilizarem parte dos recursos do fundo sem precisar aguardar por uma situação de emergência. No entanto, vale mencionar que ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador acesse anualmente uma parte de seu FGTS no mês do seu aniversário. O valor fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente ao de aniversário. Para efetuar essa escolha, o trabalhador deve cadastrar-se através do aplicativo FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Optar por esta modalidade implica em renunciar ao saque integral em caso de demissão. O trabalhador continuará recebendo a multa de 40% sobre os depósitos, mas não poderá sacar o saldo total do FGTS imediatamente.
Como é Calculado o Valor do Saque-Aniversário?
O valor que pode ser sacado é calculado com base em uma tabela progressiva que leva em consideração o saldo total disponível no FGTS. As alíquotas variam de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional, conforme mostrado na tabela a seguir.
- Até R$ 500,00 – Alíquota de 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 – Alíquota de 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – Alíquota de 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 – Alíquota de 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 – Alíquota de 15% + R$ 1.150,00
- Acima de R$ 15.000,00 – Alíquota de 5% + R$ 2.900,00
Quais São as Datas de Saque para 2025?
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem acessar seus recursos de acordo com o calendário de saques. As datas para 2025 são definidas em função do mês de nascimento do beneficiário.
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
Como Aderir ao Saque-Aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa seguir um processo simples, que pode ser realizado pelo aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Realize o login com seus dados cadastrados na Caixa Econômica Federal.
- No menu principal, escolha a opção “Saque-Aniversário”.
- Confirme sua adesão. Essa escolha tem validade de 24 meses.
Após a adesão, o trabalhador pode consultar os valores disponíveis e o calendário de saques diretamente pelo aplicativo.
Devo Optar pelo Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser bem ponderada. É importante analisar se o valor disponível será útil para as necessidades financeiras do trabalhador e considerar a estabilidade no emprego. Em caso de possíveis demissões, pode ser mais vantajoso manter o acesso ao saldo completo do FGTS. Além disso, é aconselhável planejar a utilização do FGTS para objetivos de longo prazo, como a compra de um imóvel ou aposentadoria.
Se houver dúvidas, buscar orientação de um especialista em finanças pode ser uma escolha prudente para tomar uma decisão mais informada.
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